- Ministro Alexandre de Moraes determina que defesa de Bolsonaro esclareça se houve autorização para uso de sua imagem e voz em vídeo com IA.
- Vídeo exibido em convenção do PL afirma que Bolsonaro está preso e pede apoio a Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência.
- Moraes alerta para possível descumprimento de medidas judiciais e risco de reversão da prisão domiciliar se houver uso sem autorização.
- Ex-presidente tem direitos políticos suspensos e está proibido de usar redes sociais, o que pode envolver Flávio Bolsonaro e o PL.
- Decisão menciona que uso do vídeo pode caracterizar "deep fake", prática vedada pela legislação eleitoral.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro esclareça, no prazo de 48 horas, se houve autorização para o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido com Inteligência Artificial (IA) e exibido durante a convenção nacional do PL, realizada no último sábado (25).
Vídeo foi exibido em convenção do PL
Na gravação, a imagem do ex-presidente afirma estar "preso e calado por uma decisão arbitrária", diz que "nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança" despertado por seu movimento político e pede que apoiadores recebam Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República.
Moraes cita possível descumprimento de medidas judiciais
Na decisão, Alexandre de Moraes afirma que é necessário esclarecer se Jair Bolsonaro autorizou a divulgação do vídeo e aponta a possibilidade de descumprimento das medidas impostas no âmbito da prisão domiciliar.
Segundo o ministro, caso fique comprovada a autorização, a divulgação do material poderá ser considerada uma nova violação da decisão judicial, o que, em tese, poderá resultar na reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado.
Uso de redes sociais e possível 'deep fake'
Moraes também destacou que o ex-presidente está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal e, desde julho de 2025, está proibido de utilizar redes sociais, de forma direta ou por intermédio de terceiros.
Caso Bolsonaro não tenha autorizado a utilização da imagem, o ministro afirma que a conduta poderá representar descumprimento da decisão judicial por parte de Flávio Bolsonaro e do Partido Liberal (PL). A decisão também menciona que o uso do material poderá caracterizar a prática de "deep fake", conduta vedada pela legislação eleitoral.