O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (24) os recursos apresentados pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão. A decisão é relacionada a um desdobramento da Operação Lava Jato. Com informações do g1.
Com isso, Moraes determinou que a pena comece a ser cumprida. No despacho, ele afirma que os recursos apresentados pela defesa tinham o objetivo de apenas atrasar o processo.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, atendeu a um pedido de Moraes e marcou uma sessão no plenário virtual para que os demais ministros analisem a decisão. A sessão começa às 11h desta sexta-feira (25) e vai até as 23h59 do mesmo dia.
Enquanto isso, a ordem de prisão continua valendo e pode ser executada a qualquer momento. Segundo a decisão, após a prisão ser confirmada, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal deverá emitir o documento com os detalhes da pena a ser cumprida por Collor.
Condenação por corrupção e lavagem de dinheiro
A condenação foi definida em 2023, quando o STF decidiu que Collor cometeu os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O processo envolve o suposto recebimento de quase R$ 30 milhões em propina entre 2010 e 2014, em contratos da BR Distribuidora, empresa ligada à Petrobras.
O dinheiro, segundo o Ministério Público, teria sido pago para facilitar contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia, relacionados à construção de bases de distribuição de combustíveis.
A condenação foi mantida por 6 votos a 4 no Supremo, em julgamento realizado em novembro do ano passado. Além de Collor, também foram condenados os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, que teriam participado do esquema.