O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta terça-feira (11) as medidas cautelares impostas ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, permitindo que ele volte a ter contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a um pedido da defesa do dirigente partidário, que não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito sobre uma tentativa de golpe de Estado.
O que aconteceu
Valdemar chegou a ser indiciado pela Polícia Federal na investigação, mas, como não houve denúncia formal, Moraes considerou que não havia mais necessidade das restrições. Além do contato com Bolsonaro e outros investigados, o presidente do PL também teve devolvidos seu passaporte e bens apreendidos, incluindo relógios de luxo.
Concessões
A decisão permite que Valdemar, viaje para o exterior, participe de eventos com militares e policiais. Antes, ele estava proibido de frequentar cerimônias e homenagens às Forças Armadas, medida que também foi suspensa por Moraes.
Data
A restrição ao contato entre Bolsonaro e Valdemar havia sido imposta em fevereiro de 2024, no âmbito das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe. No fim do ano passado, Bolsonaro precisou de autorização judicial para comparecer ao velório e à missa de Sétimo Dia da mãe de Valdemar, Leila Caran Costa, que faleceu aos 99 anos.
Razões
Ao justificar a revogação das medidas, Moraes afirmou que a ausência de denúncia pela PGR indica que não há mais requisitos para a manutenção das restrições. "Embora o investigado tenha sido indiciado, a PGR não o denunciou, razão pela qual as medidas cautelares não são mais necessárias", escreveu o ministro.
O que muda?
Com a decisão, Valdemar Costa Neto retoma sua liberdade de atuação política e pessoal sem limitações judiciais relacionadas ao caso, fortalecendo sua posição como aliado de Bolsonaro no cenário político. (Com informações do G1)