- O ministro Alexandre de Moraes rejeitou pedido para adiar julgamento do deputado Eduardo Bolsonaro.
- A Defensoria Pública da União pediu adiamento sob argumento de composição incompleta da Primeira Turma do STF.
- O julgamento será realizado normalmente pela Primeira Turma, com Alexandre de Moraes como relator.
- Eduardo Bolsonaro é acusado do crime de coação no curso do processo e investiga supostas tentativas de interferência em apurações.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um pedido da Defensoria Pública da União e manteve para esta terça-feira (16) o julgamento da ação penal contra o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro na Primeira Turma da Corte.
Eduardo é acusado do crime de coação no curso do processo. A ação investiga supostas tentativas de interferência em apurações relacionadas à tentativa de golpe de Estado, processo que posteriormente resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Defesa pediu adiamento do julgamento
A DPU solicitou o adiamento do julgamento sob o argumento de que a composição da Primeira Turma do STF está incompleta. Como alternativa, a Defensoria sugeriu que fosse convocado um integrante da Segunda Turma para completar temporariamente o colegiado responsável pela análise do caso.
Atualmente, a Primeira Turma do STF é formada por:
- Flávio Dino (presidente da Turma);
- Alexandre de Moraes (relator);
- Cármen Lúcia;
- Cristiano Zanin.
A quinta cadeira permanece vaga após a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias.
Moraes diz que não há irregularidade
Ao negar o pedido, Moraes afirmou que não existe violação aos princípios do juiz natural e da colegialidade, destacando que o julgamento seguirá as normas constitucionais e o regimento interno do STF. Segundo o ministro, a ausência temporária de um integrante não impede o funcionamento regular da Turma nem compromete a legalidade da análise do processo.
Caso será julgado pela Primeira Turma
Com a decisão, o julgamento de Eduardo Bolsonaro será realizado normalmente pela Primeira Turma, colegiado ao qual pertence o relator do caso, conforme prevê o regimento da Corte. Os ministros irão analisar a ação penal e decidir sobre as acusações apresentadas contra o ex-parlamentar.