O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta sexta-feira (13) a prisão preventiva do ex-ministro do Turismo Gilson Machado, detido em Recife (PE) sob suspeita de tentar obter um passaporte português para Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
Segundo Moraes, a prisão já cumpriu seu objetivo e pode ser substituída por medidas cautelares. Ele apontou haver indícios de que Machado tentou ajudar Cid a fugir da Justiça, o que pode configurar obstrução de investigação ligada a organização criminosa. No entanto, com a apreensão de celulares e o depoimento de Machado — que negou envolvimento —, a manutenção da prisão deixou de ser necessária.
A necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade indica a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319, pois observados os critérios constantes do art. 282, ambos do Código de Processo Penal, escreveu Moraes.
Medidas cautelares
A liberdade provisória foi concedida mediante o cumprimento das seguintes condições:
- Comparecimento quinzenal à Justiça na comarca de origem, às segundas-feiras
- Proibição de sair da comarca
- Cancelamento do passaporte e proibição de obter novo documento
- Proibição de sair do país
Moraes proibiu Gilson Machado de manter contato com outros investigados na PET 12.100/DF, inclusive por terceiros. O ministro também alertou que o descumprimento das medidas cautelares pode resultar em nova prisão.
A decisão foi encaminhada ao presídio COTEL, em Abreu e Lima (PE), onde Machado estava detido desde a manhã desta sexta-feira.
Suspeita de ajuda a Cid
A Polícia Federal aponta que, em maio de 2025, Gilson Machado tentou obter um passaporte português para Mauro Cid junto ao Consulado de Portugal em Recife. Também foi identificado que Cid buscou serviços para obter cidadania portuguesa em janeiro de 2023.
A decisão menciona ainda que Gilson realizou uma campanha de arrecadação para Bolsonaro nas redes sociais, também em maio de 2025. As investigações continuam, e a PF tem dez dias para apresentar os laudos das perícias dos materiais apreendidos.