O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça permitiu nesta quinta-feira (26) que os irmãos do ministro do STF Dias Toffoli, José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli, não compareçam à CPI do Crime Organizado do Senado. O pedido havia sido feito pela defesa dos dois.
A defesa dos irmãos informou ao Supremo Tribunal Federal que ambos foram chamados à comissão na condição de investigados e, por isso, o comparecimento não seria obrigatório.
O ministro André Mendonça ressaltou que tem adotado o entendimento de que investigados não são obrigados a prestar depoimento em CPIs. Para ele, como foram convocados nessa condição, os dois possuem a garantia constitucional de não produzir provas contra si mesmos. Caso optem por comparecer, poderão ficar em silêncio, não precisarão assumir compromisso de dizer a verdade e não poderão sofrer qualquer tipo de constrangimento físico ou moral.
Convocação e quebras de sigilo
A convocação foi aprovada pela comissão na quarta-feira (25), junto com a autorização para quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Banco Master, da Maridt Participações e da Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.
O ministro Dias Toffoli e os irmãos são sócios da Maridt Participações, empresa que integrou o grupo responsável pelo resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), e que iniciou, em 2021, a venda de sua participação no empreendimento. O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira, afirmou que os depoimentos foram requeridos a partir de indícios de ligação entre os três e a Reag Trust, envolvendo participações no resort localizado no interior do Paraná.
O colegiado também decidiu ouvir Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, além de outros executivos ligados à instituição. Foram ainda aprovados convites para os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e para a advogada Viviane Barci, esposa de Moraes.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a condução da comissão.
“Acho errado mudar escopo de CPI que estava apresentado com um intuito para querer fazer palanque eleitoral sobre outro assunto. CPI tem escopo, CPI tem fato determinado, e não é correto se pegar uma CPI para investigar aquilo que não foi o fato inicial o qual ela foi proposta, que é isso que infelizmente estamos vendo no Senado Federal", declarou.