O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o banqueiro Daniel Vorcaro se reúna com seus advogados sem monitoramento por áudio ou vídeo na Penitenciária Federal de Brasília.
A decisão atende a um pedido da defesa do empresário e determina que a direção da unidade permita visitas dos advogados sem necessidade de agendamento prévio e sem qualquer tipo de gravação durante os encontros.
Pedido da defesa
Segundo a defesa de Vorcaro, os advogados protocolaram uma petição no STF na última sexta-feira (6) solicitando medidas para garantir o pleno exercício do direito de defesa enquanto o banqueiro estiver preso.
Os defensores afirmaram que haviam sido informados pela administração do presídio de que:
as visitas precisariam ser agendadas previamente;
os encontros ocorreriam com monitoramento por áudio e vídeo.
Diante disso, a defesa pediu ao Supremo que garantisse reuniões presenciais reservadas, sem gravações, além de autorizar acesso a documentos impressos e a possibilidade de fazer anotações durante os atendimentos jurídicos.
Decisão do STF
Na decisão, Mendonça determinou que a penitenciária permita as visitas sem qualquer tipo de monitoramento, ressaltando a necessidade de garantir o sigilo entre advogado e cliente, princípio considerado essencial para o direito de defesa.
Vorcaro foi preso na semana passada durante uma operação da Polícia Federal que investiga um suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.