Após briga, Joaquim Barbosa não pede desculpas a ministro, e Lewandowski agradece solidariedade

Na abertura da sessão desta quarta-feira (21) do julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, o ministro Joaquim Barbosa, presidente da Corte e relator do processo, não pediu desculpas ao ministro Ricardo Lewandowski por ter o acusado, na última sessão, realizada na quinta-feira passada (15), por fazer "chicana" no julgamento, o que no jargão jurídico significa fazer manobras para retardar o andamento do processo. A sessão foi encerrada abruptamente pelo presidente do tribunal, que continuou a bater boca com Lewandowski na sala reservada para o café dos ministros.

Na sessão de hoje, Barbosa fez um aparte no qual afirmou que, "como presidente desta Corte", tem a "responsabilidade de, respeitados os direitos fundamentais, zelar pelo bom andamento dos trabalhos, o que inclui a regularidade e a celeridade dos trabalhos desta Corte". "Justiça que tarda não é Justiça", afirmou.

Em seguida, disse que todas suas iniciativas na condição de presidente "estão impregnadas" deste valor, mas que não lhe "move cercear as manifestações dos membros desta Corte", declarou.

"Ratifico meu respeito pelo tribunal e pelos seus membros, mas reafirmo minha convicção de que é dever do presidente adotar todas as medidas ao seu alcance para que o exercício da Justiça seja transparente, célere, sem delongas, até em respeito à sociedade", concluiu Barbosa.

Lewandowski pediu a palavra e agradeceu o apoio que teve de juristas, entidades e de parte da opinião pública. "Com referência ao lamentável episódio da semana passada, quero dizer que me sinto e me senti confortado pelas manifestações formais de solidariedade", afirmou.

O magistrado afirmou disposição em superar o incidente. "Quero deixar esse episódio de lado, considerá-lo ultrapassado, porque este tribunal, pela sua história, é maior do que cada um dos seus membros individualmente considerados e que a somatória de todos os seus membros."

O ministro Celso de Mello, decano da Corte, pediu a palavra e fez uma longa explanação pedindo reflexão após o incidente da penúltima sessão. "Os juízes do Supremo Tribunal Federal, tal como reconhecido, têm consciência de que o exercício do poder, em particular do poder jurisdicional, somente se legitimará pelo diálogo, pelo debate, e com a existência harmoniosa entre as diversas correntes de pensamento", disse. "O poder Judiciário em nosso país não pode ser uma instituição dividida, fragmentada."

Após a fala do decano, Barbosa voltou a pedir a palavra. "Longe de mim a vontade de cercear a livre expressão de qualquer membro desta corte, mas reafirmo aquilo que tive como norte, como direção durante aquele episódio, a minha deliberação no sentido de evitar maiores delongas, sobretudo na conclusão deste processo, que é de extremo interesse da sociedade brasileiro", disse.

Em seguida, disse que não vê "a presidência do Supremo como um eco de vontades corporativas". "É algo muito superior a isso", afirmou.

Recursos de Valério e Delúbio

Esta é a segunda semana em que o Supremo analisa os recursos dos réus. A sessão de hoje pode incluir os recursos apresentados por Marcos Valério, apontado como operador do esquema, e Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT. O tribunal já rejeitou embargos, como os recursos são chamados nesta instância, de sete réus e ainda precisa analisar os de outros 18 condenados.

Os ministros deverão começar a sessão com o debate acerca da pena do ex-deputado federal Carlos Alberto Rodrigues, conhecido como Bispo Rodrigues (PR-RJ). Em seguida, os magistrados deverão analisar os casos dos seguintes réus, nessa ordem: Katia Rabello (ex-dirigente do Banco Rural), José Roberto Salgado (ex-vice-presidente do banco), Vinícius Samarane (ex-dirigente do banco), Marcos Valério e Delúbio Soares.

Rodrigues foi o pivô da divergência entre Barbosa e Lewandowski na última sessão, realizada na quinta passada.

Embora Rodrigues seja personagem secundário do mensalão, a sua defesa se baseia em argumento semelhante usado pela defesa de réus como o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, também condenados por corrupção e que, em tese, poderiam também ser beneficiados por um eventual recuo da Corte.

Indagado se esperava uma sessão mais tranquila, o ministro Marco Aurélio respondeu apenas que é um "otimista". O ministro Gilmar Mendes também foi breve ao ser questionado sobre a sua expectativa para hoje: "Tudo o que acontecer será para o interesse público".

s recursos em análise são chamados de embargos de declaração e servem para pedir esclarecimentos ou questionar pontos obscuros dos votos dos magistrados. São usados para contestar as penas e pedir redução das multas, mas não têm força para mudar uma decisão.

Pela primeira vez, o tribunal deverá estar completo, com seus 11 integrantes. Na semana passada, o ministro Teori Zavascki estava de licença, em luto pela morte da sua mulher dias antes.

Além dos embargos de declaração, os ministros também precisarão se debruçar em breve sobre outra questão delicada: se vão aceitar ou não os embargos infringentes, nome dado aos recursos com poder de reverter uma condenação. A polêmica envolvendo esses embargos é que eles estão previstos no regimento do STF, mas não na lei. Assim, há ministros que entendem que são cabíveis e outros que discordam.

Dos 37 réus na ação penal, 25 foram condenados. No julgamento, os ministros entenderam que houve desvio de dinheiro público e empréstimos fictícios para abastecer um esquema de compra de apoio parlamentar no início do primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006).