A Câmara dos Deputados cancelou os passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) após a cassação dos mandatos, formalizada por decisão da Mesa Diretora na última quinta-feira.
Os atos administrativos foram expedidos na sexta-feira e comunicados ao Ministério das Relações Exteriores, responsável pela adoção das providências cabíveis.
Formalização do cancelamento
Nos dois casos, o cancelamento foi oficializado por meio de ofícios assinados pelo gabinete da Segunda-Secretaria da Câmara, que informam a perda da prerrogativa em razão da vacância do cargo.
Os documentos ressaltam que os passaportes diplomáticos já estavam automaticamente cancelados desde a data da cassação, conforme prevê o decreto que regula a emissão de documentos oficiais de viagem.
Suspensão para familiares
Também foram suspensos os passaportes diplomáticos das esposas e dos filhos dos ex-parlamentares, já que a concessão do documento a familiares está vinculada à existência de mandato em exercício.
Situação de Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro e está nos Estados Unidos, onde passou a atuar politicamente em articulações contra autoridades brasileiras envolvidas em investigações que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
A Mesa Diretora declarou a perda do mandato com base no Regimento Interno da Câmara, após o parlamentar ultrapassar o limite de faltas às sessões plenárias. Ele também responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de coação no curso do processo judicial.
Possível pedido de passaporte de apátrida
Sem previsão de retorno ao país, o ex-deputado passou a mencionar a possibilidade de solicitar um passaporte de apátrida, documento concedido em situações específicas pelo país de residência. O documento não confere nacionalidade nem direitos políticos e depende de análise das autoridades migratórias locais.
No entorno de Eduardo, a avaliação é de que a estratégia busca ganhar tempo no exterior, enquanto avançam os processos judiciais no Brasil e se redesenha o cenário da direita para 2026.
Condenação de Alexandre Ramagem
Já Alexandre Ramagem teve o mandato declarado perdido após condenação definitiva no STF a 16 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. A decisão incluiu, entre as penas, a perda do mandato parlamentar.
Para evitar um novo embate institucional com o Supremo, a Mesa Diretora optou por declarar a cassação por ato administrativo, sem submeter o caso à votação em plenário.
Foragido da Justiça
Ramagem está nos Estados Unidos desde setembro e é considerado foragido da Justiça brasileira. A suspensão dos passaportes diplomáticos não impede a permanência no exterior com passaporte comum, mas retira os benefícios associados ao status diplomático.
Mudança de postura da Câmara
A condução dos dois casos sinalizou uma inflexão na postura da presidência da Câmara, comandada por Hugo Motta (Republicanos-PB), após o desgaste institucional provocado pelo episódio envolvendo a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Condenada pelo STF, Zambelli teve inicialmente a perda do mandato submetida ao plenário, que decidiu mantê-la no cargo. A decisão, no entanto, foi revertida horas depois por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o cumprimento imediato da cassação.