Após declarações de Musk, Secom admite rever contratos com Starlink

Paulo Pimenta destacou que o Brasil não pode permitir interferências externas que desrespeitem a Constituição do país.

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Empresário Elon Musk | Foto Bloomberg

O Ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, anunciou na segunda-feira que o governo brasileiro está considerando revisar todos os contratos estabelecidos com a empresa Starlink em relação à geração de energia. A Starlink, pertencente ao empresário Elon Musk, também dono da plataforma social "X" (antigo Twitter), está sob escrutínio após Musk ter feito críticas diretas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), insinuando que não acataria decisões judiciais relacionadas à plataforma.

O que aconteceu: Moraes, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi o responsável por reforçar as regulamentações contra as plataformas para evitar a disseminação de "fake news" durante as eleições. Musk respondeu a um post de janeiro do ministro questionando a censura e, posteriormente, continuou a postar mensagens sugerindo que a liberdade de expressão estava ameaçada no Brasil.

O que diz o ministro: Paulo Pimenta destacou que o Brasil não pode permitir interferências externas que desrespeitem a Constituição do país, acusando a plataforma "X" de dar apoio a "criminosos". Ele fez referência ao blogueiro e youtuber Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira desde outubro de 2021, que transmitiu uma live na plataforma após as declarações de Musk. Pimenta sugeriu que permitir que um criminoso procurado utilize a plataforma pode caracterizar cumplicidade por parte dos responsáveis.

"Acho que todas as medidas judiciais cabíveis devem ser adotadas e o risco que a gente temia já começa a acontecer. [O Musk] já permitiu que criminosos, procurados inclusive pela Interpol, passem a utilizar a rede para repetir crimes pelos quais inclusive já estão sendo procurados e investigados", declarou o ministro.

Quem elogiou: As postagens de Musk foram elogiadas por usuários e parlamentares alinhados à direita, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eduardo Bolsonaro mencionou o caso do ex-deputado Daniel Silveira, preso por ataques a ministros da Corte, e expressou interesse em discutir o caso do "Twitter files Brasil" na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.

Ponto de vista: O movimento de Moraes contra perfis falsos ou que disseminam desinformação tem sido interpretado como perseguição por apoiadores de Bolsonaro. O ministro costuma alertar que o não cumprimento de suas determinações acarretará em multas e não descarta medidas mais drásticas, como o bloqueio do site. A ameaça de Elon Musk fez com que membros do governo e parlamentares retomassem a discussão sobre a regulamentação das redes sociais.

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