A Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) aprovou, durante a sessão plenária desta terça-feira (22), o Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo 30/2022, que versa sobre a jornada de trabalho dos profissionais da Psicologia no âmbito da administração pública estadual.
A proposta define a duração máxima de trabalho em trinta horas semanais e refere-se aos profissionais da administração direta e indireta. O projeto aprovado compreende ainda os psicólogos que atuam nos regimes celetista, estatutário e de contratação temporária.
A Casa também aprovou outra proposta referente à categoria. Trata-se do Indicativo de Projeto de Lei 17/2022, que trata da instituição do piso salarial dos psicólogos no Estado. A deputada Teresa Britto (PV) é a autora da proposta.
Na ocasião, os parlamentares aprovaram em duas votações a criação do Dia Estadual da Advocacia Jovem, a ser comemorado no dia 23 de setembro. A matéria é de autoria do deputado Ziza Carvalho (PT).
Educação - O Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) 03/2022, que dispõe sobre a implementação da Política de Educação Profissional e Tecnológica (PEEPT) na rede estadual de ensino, foi aprovado pelos parlamentares presentes em duas votações.