Até R$14 mi! Saiba quanto cada cidade piauiense receberá de compensação do FPM

Os dados foram compartilhados pela Associação Piauiense de Municípios (APPM)·

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Até R$14 mi! Saiba quanto cada cidade piauiense receberá de compensação do FPM | Reprodução/Instagram

Foi divulgado na última terça-feira (23), os valores que cada município piauiense deve receber após o acordo firmado entre governo federal, congresso, estados e municípios para compensar as perdas nos repasses do FPM em 2023. Os dados foram compartilhados pela Associação Piauiense de Municípios (APPM)·

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Lula sanciona lei

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 24 de outubro, o Projeto de Lei Complementar nº 136. O texto autoriza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita que os entes federativos tiveram com a redução do ICMS sobre combustíveis. A medida foi aplicada entre junho e dezembro do ano passado pela gestão anterior.

O texto sancionado é resultado de um acordo entre Governo Federal, Congresso Nacional, estados e municípios. “Faremos também a antecipação da parcela da compensação que somente ocorreria em 2024. E vamos aumentar as transferências do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023”, afirmou o presidente, ao assinar a sanção ao lado dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

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