A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a 21 anos de prisão em regime inicial fechado.
Além da pena de reclusão, os ministros determinaram o pagamento de 84 dias-multa, fixados no valor de um salário mínimo por dia. O relator, ministro Alexandre de Moraes, sugeriu a pena levando em conta a idade avançada do militar como fator de redução.
Votaram pela condenação os ministros Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir e não participou da fixação da pena.
Possível perda de patente
Por ser militar, Heleno ainda pode perder a patente. Esse ponto será analisado em separado pelo Superior Tribunal Militar (STM).
Votação e crimes atribuídos
O placar final no STF foi de 4 votos a 1 pela condenação. Heleno foi considerado culpado pelos seguintes crimes:
participação em organização criminosa armada;
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
tentativa de golpe de Estado;
dano qualificado com violência e grave ameaça;
deterioração de patrimônio tombado.
Recurso
Apesar da condenação, a prisão não é imediata. Heleno, Bolsonaro e os demais réus só poderão começar a cumprir pena depois que o processo for concluído em definitivo, sem possibilidade de novos recursos.