- Presidente Lula proíbe apostas online no Brasil, gerando reação de empresas e advogados que questionam a medida.
- Empresas buscam ação coletiva no STF e influência política para impedir a aprovação da medida no Congresso.
- MP prevê punições para provedores de internet e plataformas que não removem conteúdos de apostas ilegais.
- Estudo aponta que mercado clandestino de apostas movimenta entre R$ 32,9 bilhões e R$ 43,3 bilhões anualmente.
- Governo planeja discutir impactos da medida com clubes de futebol, especialmente sobre receitas de patrocínio.
Após o presidente Lula (PT) anunciar na sexta-feira (25) a proibição das bets no Brasil, empresas de apostas online articulam uma reação em duas frentes: na Justiça, com uma possível ação no Supremo Tribunal Federal (STF), e no Congresso Nacional.
As empresas, advogados e representantes do setor questionam a justificativa apresentada pelo governo e afirmam que a medida pode gerar insegurança jurídica para empresas que atuam no mercado regulado.
Segundo Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), as empresas devem se unir para apresentar uma ação coletiva no STF. A expectativa é de que o recurso seja protocolado até terça-feira (29).
As empresas também pretendem atuar politicamente para tentar impedir a aprovação da medida no Congresso. As Medidas Provisórias (MPs) têm efeito imediato, mas precisam ser analisadas e aprovadas por deputados e senadores para permanecerem em vigor. Caso contrário, perdem a validade.
MERCADO CLANDESTINO
Outro argumento apresentado pelo setor é o risco de crescimento do mercado clandestino. Um estudo citado pelas empresas estima que o mercado legal de apostas movimenta cerca de R$ 54,3 bilhões por ano, enquanto o clandestino movimenta entre R$ 32,9 bilhões e R$ 43,3 bilhões.
A MP será inicialmente analisada por uma comissão mista formada por 12 deputados e 12 senadores antes de seguir para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
O governo também planeja discutir com clubes de futebol os impactos da medida, principalmente sobre receitas de patrocínio. Lula voltou a defender a proibição durante um ato em São Paulo.
PUNIÇÕES
A medida também prevê punições para provedores de internet, plataformas digitais e lojas de aplicativos que não retirarem conteúdos, anúncios ou serviços de apostas proibidos.
As sanções podem incluir:
- advertência para correção da irregularidade;
- multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil;
- multa diária enquanto a infração continuar;
- suspensão temporária das atividades;
- proibição do exercício das atividades.
Quando não houver faturamento registrado, a multa poderá variar de R$ 10 a R$ 1 mil por usuário cadastrado, limitada a R$ 50 milhões por infração.
(MeioNews com informações do GLOBO)