- Ex-presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil sobre apreensão de pistola registrada em seu nome.
- Arma apresentava problemas de funcionamento e foi entregue a militar para verificação, segundo defesa.
- Investigação apura se houve infração administrativa ou violação do Estatuto do Desarmamento.
- Defesa afirma que equipe de segurança agiu por conta de condições de saúde mental do ex-presidente.
- Caso segue sob investigação da Polícia Civil e é acompanhado pelo Supremo Tribunal Federal.
O ex-presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) na tarde desta terça-feira (23) sobre a apreensão de uma pistola registrada em seu nome durante uma blitz realizada em Brasília na semana passada. Segundo a defesa, Bolsonaro falou por cerca de cinco minutos e reiterou que a arma apresentava problemas de funcionamento e havia sido entregue a um militar para que a situação fosse verificada. O caso é investigado pela polícia e acompanhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O depoimento foi colhido pelo delegado Thiago Boeing, da 17ª Delegacia de Polícia, no condomínio onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. A oitiva ocorreu entre 14h30 e 15h10 e contou com a presença do advogado Paulo Cunha Bueno.
Defesa diz que arma seria avaliada
De acordo com o advogado do ex-presidente, Bolsonaro manteve a mesma versão apresentada anteriormente ao STF. Segundo ele, a pistola Glock calibre 9 milímetros não estaria funcionando corretamente, motivo pelo qual o ex-presidente teria solicitado auxílio a um militar de sua equipe de segurança.
Ainda conforme a defesa, Bolsonaro afirmou que não determinou que a arma fosse retirada do condomínio para conserto, mas apenas que fosse verificado o motivo do defeito. O advogado também declarou que não acredita que o episódio tenha impacto sobre a prisão domiciliar, já que as medidas cautelares impostas não incluíam a entrega das armas registradas em nome do ex-presidente.
Arma foi apreendida durante fiscalização
A pistola foi encontrada em um veículo conduzido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e cedido à Casa Civil para atuar na segurança de Bolsonaro. O armamento foi apreendido durante uma blitz da Polícia Militar (PM) em Brasília no último dia 15.
Uma consulta ao sistema do Exército confirmou que a arma estava regularmente registrada em nome do ex-presidente. No entanto, segundo os policiais, o veículo não transportava o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf), documento obrigatório para a circulação do armamento.
Investigação apura possível infração
O militar prestou depoimento e foi liberado. À polícia, ele afirmou que a pistola estava sendo levada para manutenção e seria devolvida posteriormente ao proprietário.
Investigadores avaliam duas possíveis situações jurídicas para o caso. A primeira seria uma infração administrativa, considerando que tanto Bolsonaro quanto o militar possuem autorização para porte e a arma estava registrada. A segunda hipótese envolve eventual enquadramento no Estatuto do Desarmamento, que prevê punições para transporte de arma em desacordo com exigências legais.
Caso haja entendimento de violação da legislação, a pena prevista varia de três a seis anos de prisão, além de multa.
Defesa cita problemas de saúde
Em manifestação enviada ao STF, a defesa também afirmou que integrantes da equipe de segurança teriam tornado a arma inoperante sem conhecimento prévio de Bolsonaro. Segundo os advogados, a medida foi adotada devido às condições de saúde mental do ex-presidente e ao uso de medicamentos psiquiátricos.
O documento informa que Bolsonaro teria manuseado a pistola posteriormente, constatando que o mecanismo não funcionava corretamente. Por isso, teria solicitado que um dos militares verificasse o defeito.
“A entrega do armamento teve por única finalidade buscar auxílio na identificação da falha e a realização da necessária manutenção”, argumentou a defesa.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, enquanto se recupera de um quadro de broncopneumonia. O caso envolvendo a arma segue sob investigação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).