- Ex-presidente Bolsonaro será julgado pelo STM em 2027, podendo perder posto e patente militar.
- Julgamento será conduzido por almirante Leonardo Puntel, indicado por Bolsonaro em 2020.
- Processos envolvem militares condenados pelo STF por tentativa de golpe de Estado.
- Adiamento ocorre devido a novas regras e discussões sobre indulto no Congresso.
- Condenados continuam recebendo salários enquanto não há decisão judicial.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser julgado pelo Superior Tribunal Militar (STM) no próximo ano, em processo que pode resultar na perda de seu posto e patente militar. A análise deve ocorrer sob a presidência do almirante de esquadra Leonardo Puntel, ministro indicado pelo próprio Bolsonaro para integrar a Corte em 2020.
Os julgamentos envolvem militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. A expectativa é que os casos sejam analisados somente em 2027, já que os ministros avaliam que não haverá tempo hábil para concluir as etapas processuais e preparar os votos antes do recesso judiciário, previsto para começar em 20 de dezembro.
Em meados de dezembro, o plenário do STM deve realizar a eleição do novo presidente. O mandato da atual presidente, Maria Elizabeth Rocha, termina no início de 2027. Pela tradição da Corte, a escolha segue um sistema de rodízio entre ministros militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, além dos ministros civis. Nesse modelo, Puntel é o próximo a assumir o comando do tribunal.
Embora seja responsável por definir as datas dos julgamentos, o presidente do STM não participa das votações, exceto em situações de empate. Com a mudança, o voto de Puntel será substituído pelo de Maria Elizabeth Rocha, que poderá participar da análise dos processos.
A ministra já fez críticas contundentes às tentativas de golpe de Estado, aos ataques de 8 de janeiro de 2023 e à participação de militares em movimentos de ruptura democrática.
Em declarações públicas, Maria Elizabeth afirmou que os ataques às sedes dos Três Poderes foram resultado de um processo gradual de tolerância a comportamentos antidemocráticos que deveriam ser considerados "intoleráveis". Ela também classificou a participação de militares em tentativas de ruptura institucional como uma "traição" à Constituição.
Maria Elizabeth está no tribunal desde 2007 e foi a primeira mulher eleita para presidir o STM.
Por que os julgamentos foram adiados?
Apesar de o Ministério Público Militar ter apresentado os pedidos de perda de posto e patente há nove meses, uma série de fatores tem prolongado a tramitação dos processos.
Em junho, o STM estabeleceu um novo rito para esse tipo de julgamento, permitindo a indicação de provas ao longo do procedimento, inclusive com o compartilhamento de documentos produzidos no STF.
A regra também passou a permitir a apresentação de declarações escritas de testemunhas abonatórias, que têm a finalidade de atestar a conduta e a reputação dos militares, sem abordar diretamente os fatos que levaram às condenações criminais.
Com as mudanças, as defesas intensificaram a busca por provas favoráveis aos acusados e passaram a solicitar novas providências. Os pedidos prolongaram a fase de instrução e, consequentemente, atrasaram a conclusão dos processos.
Outro fator considerado pelos ministros são as discussões no Congresso Nacional sobre a possibilidade de indulto ou anistia aos condenados. Caso uma dessas propostas avance, a discussão no STM poderá perder parte de sua finalidade.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já considera liderar um movimento em favor de um indulto a Bolsonaro e de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A iniciativa também é relacionada à busca de apoio para sua reeleição ao comando da Casa.
Condenados continuam recebendo salários
Enquanto não há uma decisão definitiva da Justiça Militar sobre a perda de posto e patente, os condenados continuam recebendo a remuneração correspondente à carreira.
No caso de Bolsonaro, o valor líquido é de R$ 9.529,57. Entre os militares envolvidos, a maior remuneração é recebida pelo general da reserva Augusto Heleno, que ganha R$ 24.991,13 líquidos pelo posto. Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Bolsonaro, ele foi condenado a 21 anos de prisão.
Depois que forem atendidos todos os pedidos de indicação de provas e diligências, o relator de cada processo deverá elaborar seu voto. Em seguida, o caso será encaminhado a um ministro revisor.
Após a devolução do processo pelo revisor, o relator poderá solicitar a inclusão do julgamento na pauta do tribunal. A definição da data caberá ao presidente do STM.