Os advogados do chamado núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 — grupo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que, segundo a PGR, teria idealizado a trama — têm até esta quarta-feira (13) para apresentar as alegações finais no processo.
Bolsonaro e outros seis membros do grupo ainda não enviaram suas manifestações, previstas para o último dia do prazo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de todos os acusados e a redução dos benefícios concedidos ao delator Mauro Cid.
Como delator premiado, Mauro Cid foi o primeiro réu a apresentar as alegações finais ao STF. Ele pediu a manutenção dos termos firmados com a Polícia Federal na fase de inquérito.
Previsão para julgamento
Mesmo com medidas cautelares impostas a Bolsonaro, incluindo prisão domiciliar, o julgamento do núcleo central está previsto para ocorrer entre o fim de agosto e o início de setembro.
Crimes atribuídos ao núcleo 1:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado com violência e grave ameaça contra patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
A única exceção é o deputado federal Alexandre Ramagem, que responde por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada. Por decisão do STF, a ação penal relacionada aos dois últimos crimes só será analisada após o término do seu mandato.