A nova presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta quarta-feira (12) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá perder sua patente de capitão caso seja condenado por crimes militares.
O que aconteceu
A declaração foi feita após sua posse no cargo, quando ela mencionou que a Justiça Militar poderá se pronunciar após o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Ela também afirmou que é possível que os Conselhos de Justificação tratem do caso, caso crimes militares sejam identificados.
Declaração
“Após o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), haverá pronunciamentos da Justiça Militar e, talvez, até antes, pelos Conselhos de Justificação, porque não tenho dúvidas de que crimes militares surgirão“, disse.
Requisito
Para que a perda da patente se concretize, o Ministério Público Militar (MPM) precisaria apresentar acusações formais contra Bolsonaro, algo que ainda não ocorreu. A ministra ressaltou que a investigação do MPM é essencial para que o ex-presidente seja submetido a um Conselho de Justificação, responsável por avaliar a dignidade do oficial. Ela destacou, ainda, que Bolsonaro poderia ser acusado de crimes como incitação à tropa.
Responsável pela denúncia
Maria Elizabeth também comentou que, embora tenha identificado possíveis infrações militares, não cabe a ela especificá-las neste momento. A ministra explicou que o MPM é o responsável por oferecer a ação penal e que qualquer julgamento antes da denúncia formal seria um prejulgamento. Ela ressaltou que, sem uma denúncia, a Justiça Militar não pode se manifestar sobre eventuais acusações.
Trânsito em julgado
A presidente do STM lembrou que a Justiça Militar só poderá atuar sobre os casos após o trânsito em julgado dos processos, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já enviou uma denúncia ao STF, envolvendo 24 militares, incluindo almirantes, e acusando Bolsonaro de liderar uma organização criminosa com o objetivo de mantê-lo no poder a qualquer custo.
Acusações
A PGR também indicou que o ex-presidente teria articulado um plano para assassinar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. O caso continua em apuração e ainda dependerá dos desdobramentos legais para uma definição.