O governo brasileiro confirmou nesta quarta-feira (23) que está finalizando os trâmites para integrar oficialmente a ação movida contra Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ), vinculada à ONU. Segundo comunicado do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o processo de adesão está em sua “fase final”.
O Itamaraty justificou a decisão destacando a crescente preocupação com a escalada de violência contra civis palestinos, tanto na Faixa de Gaza quanto na Cisjordânia. O governo brasileiro demonstrou indignação diante de uma série de abusos e violações do Direito Internacional Humanitário.
“A comunidade internacional continua assistindo, de forma quase banalizada, a sérias violações dos direitos humanos: ataques a instalações civis e religiosas — como a paróquia católica em Gaza — e a sedes da ONU, como a da Organização Mundial da Saúde; ações violentas de colonos extremistas na Cisjordânia, como a queima da antiga Igreja de São Jorge e de um cemitério bizantino em Taybeh; além de massacres que atingem principalmente mulheres e crianças durante operações de ajuda humanitária, e o uso deliberado da fome como instrumento de guerra”, afirma a nota.
A ação original foi apresentada pela África do Sul, que acusa Israel de cometer crimes previstos na Convenção para a Prevenção e Punição do Genocídio, no contexto do conflito iniciado em 7 de outubro de 2023. Israel nega todas as acusações.
O Itamaraty também criticou o que considera “violações contínuas do Direito Internacional” por parte de Israel, como a ocupação forçada de territórios e a ampliação de assentamentos ilegais.
Em sua declaração, o governo brasileiro destacou: “Não há mais espaço para ambiguidades morais ou para a omissão política. A impunidade corrói a legalidade internacional e enfraquece a legitimidade do sistema multilateral”.
A embaixada de Israel informou que só deverá se manifestar oficialmente após o anúncio formal do governo brasileiro.