- Câmara dos Deputados pode analisar proposta de voto distrital misto para vereadores e deputados em 2024.
- Proposta foi apresentada em 2017 pelo ex-governador José Serra e relata do deputado Domingos Neto (PSD-CE).
- Modelo prevê eleição de candidatos por distrito e distribuição de vagas com base no número de votos.
- Críticos alegam que sistema proporcional favorece partidos e permite eleição de candidatos com menos votos.
- Voto distrital misto pode reduzir custos de campanhas e aumentar accountability dos políticos.
A Câmara dos Deputados pode analisar ainda neste ano a proposta que prevê a adoção do voto distrital misto para vereadores, deputados federais, estaduais e distritais. Atualmente, o Brasil utiliza o sistema proporcional para a eleição desses cargos.
Sob a relatoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), a iniciativa foi apresentada originalmente pelo ex-governador José Serra, em 2017. A proposta inicial previa a divisão das vagas da Câmara em dois modelos: uma parte seria preenchida por candidatos eleitos nos distritos e a outra, por meio de uma lista partidária fechada.
Como funcionaria o voto distrital misto?
No modelo original, os eleitores depositariam dois votos: um para um candidato do distrito, seguindo o critério majoritário, e outro para um partido. De acordo com o projeto, os candidatos mais votados em cada distrito ocupariam cadeiras no Legislativo.
O texto elaborado por Domingos Neto, porém, propõe que cada eleitor dê apenas um voto, destinado a um candidato de seu distrito. Nesse formato, os eleitos pela lista dos partidos seriam aqueles que obtivessem mais votos nos distritos. Apesar de ser uma proposta nova, o Brasil já adotou diferentes modelos de voto distrital ao longo da história. O primeiro foi instituído pela Lei dos Círculos, em 1855, durante o Império, quando passou a vigorar o voto distrital puro.
O sistema permaneceu, com algumas alterações, até 1932, quando o então presidente Getúlio Vargas instituiu o voto proporcional, utilizado atualmente. Apesar da semelhança nos nomes, especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que os modelos distrital puro e misto apresentam diferenças profundas.
Prós e contras do voto distrital misto
Uma das principais críticas do Centrão ao sistema atual é a lista aberta do voto proporcional, que estabelece a quantidade de cadeiras a que cada partido tem direito. Esse modelo permite, por exemplo, que candidatos com menos votos sejam eleitos em razão do desempenho de outros integrantes da mesma legenda.
Os partidos podem utilizar os chamados “puxadores de votos” — candidatos com grande votação, como Nikolas Ferreira (PL), que recebeu mais de três milhões de votos — para alcançar o total necessário e conquistar vagas no Legislativo.
Para o advogado Kaleo Dornaika, esse mecanismo enfraquece o vínculo entre eleitor e político e contribui para a fragmentação do Congresso. Ele também aponta que partidos como o PSD defendem o voto distrital misto com o argumento da accountability: a existência de um distrito específico permitiria que a população acompanhasse e fiscalizasse mais diretamente o trabalho do deputado.
Outra crítica ao sistema proporcional está relacionada ao custo das campanhas eleitorais, que precisam alcançar todo o estado. No modelo distrital misto, as disputas seriam concentradas em territórios menores, o que poderia reduzir as despesas dos candidatos.
Como é feito o cálculo na eleição proporcional?
Atualmente, o Brasil utiliza o sistema de voto proporcional, no qual os partidos ou federações conquistam uma quantidade de cadeiras no Legislativo de acordo com a votação recebida. O cálculo começa pelo quociente eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) soma os votos válidos — excluindo os nulos e os brancos — e divide o resultado pelo número de vagas disponíveis.
Como exemplo, em uma eleição com 55 cadeiras e 10 milhões de votos válidos, cada vaga corresponderia a aproximadamente 181,8 mil votos. Esse seria o quociente eleitoral. Em seguida, é calculado o quociente partidário. Para chegar ao número de cadeiras de cada legenda, a votação válida recebida pelo partido é dividida pelo quociente eleitoral.
Assim, se uma legenda obtiver 2 milhões de votos, por exemplo, terá direito a 11 vagas, considerando o quociente eleitoral de aproximadamente 181,8 mil votos.