Mais de 300 mil brasileiros ainda podem reaver valores perdidos durante o governo Collor, segundo a Febrapo. Na última sexta-feira (23), o STF prorrogou por mais 2 anos o prazo para adesão ao Acordo Coletivo que viabiliza a restituição.
O STF reconheceu a constitucionalidade dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, criados para conter a inflação. Os dois primeiros foram adotados no governo Sarney (1985-1990) e os dois últimos durante o governo Collor (1990-1992), período marcado pelo confisco da poupança.
Até agora, 326 mil pessoas aderiram ao acordo, que totaliza R$ 5 bilhões em indenizações, mas ainda há muitos poupadores que podem participar. O relator, ministro Cristiano Zanin, defendeu a prorrogação do prazo por mais 24 meses para evitar prejuízos. A maioria dos ministros acompanhou o voto de Zanin, enquanto Edson Fachin se declarou suspeito por já ter atuado como advogado de poupadores.
Como descobrir se tem direito ao dinheiro confiscado?
Os herdeiros podem consultar processos no site do Tribunal de Justiça do estado, usando nome ou CPF, ou presencialmente no Fórum. Ações contra bancos privados e Banco do Brasil tramitam na Justiça Estadual; contra a Caixa, na Justiça Federal. Para garantir direitos, os herdeiros devem se habilitar nos processos, geralmente com o auxílio do advogado responsável.
Quem tem dúvidas sobre o processo para reaver os valores da época Collor pode entrar em contato diretamente com a Febrapo pelos telefones 0800 775 5082 ou (11) 3164-7122. O contato também ocorre via Whatsapp, pelo número (11) 97611-2209.
(Com informações do e-investidor e Agência Brasil)