- Aprovada MP que anistia multas aplicadas a caminhoneiros em 2022.
- Medida prevê piso nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros em longas distâncias.
- Projeto também inclui possibilidade de subcontratação de transportador autônomo (TAC).
- Anistia não inclui suspensão de processos judiciais contra caminhoneiros.
Foi aprovada na manhã desta quarta-feira (17) uma medida provisória que prevê a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros pelas manifestações em 2022, durante a tentativa de golpe de estado promovida pelo ex presidente Jair Bolsonaro.
A anistia foi incluída pelo relator do projeto na Câmara, deputado Zé Trovão (PL-SC), por meio de um jabuti.
O QUE É UM JABUTI?
Na política brasileira, um "jabuti" é uma emenda ou "contrabando" legislativo inserido em um projeto de lei ou Medida Provisória (MP) que não tem relação com o texto original. A expressão deriva do ditado "jabuti não sobe em árvore; se está lá, ou foi enchente ou foi mão de gente".
O texto foi aprovado na comissão mista formada por deputados e senadores na tarde de ontem, e seguiu para o plenário da Câmara.
A MP estabelece um piso nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros que atuem em longas distâncias, consideradas quando o motorista precisa permanecer fora da matriz da empresa ou de sua residência por mais de 24 horas.
Outro trecho incluído pelo relator foi a possibilidade de subcontratação de transportador autônomo (TAC).
MULTAS DE 2022
O projeto também prendoou as multas aplicadas aos caminhoneiros pela paralisação de 2022. O argumento do deputado Zé Trovão é que as multas foram injustas, visto que muitos caminhoneiros não aderiram ao movimento, mas não tinham como se locomover pelas estradas.
Ainda que aprovado, o texto não incluiu a suspensão de processos judiciais, item que chegou a ser proposto pelo relator durante a discussão na comissão.