A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto que reestrutura carreiras e reajusta os vencimentos de servidores do Poder Executivo. O texto foi enviado à Câmara em abril de 2025, pelo governo, e tramitou em regime de urgência constitucional.
A proposta, que vai ao Senado, substitui o conteúdo de uma medida provisória que o governo mandou para o Congresso, mas que ficou travada por conta de um impasse entre Câmara e Senado a respeito do rito de tramitação das matérias. A MP perderia a validade em 2 de junho.
OUTRAS MUDANÇAS ADIADAS
O texto também fazia alterações nas regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreiras (Sidec), mas essa parte da reestruturação das carreiras ficou para depois. O presidente da Casa, Hugo Motta, decidiu tratar dessas alterações em um grupo de trabalho.
"O intuito dessa presidência não é jamais retirar nenhum direito de nenhuma categoria. podemos sim avançar pontos que hoje são usados em outros países, como o uso de tecnologia para poder se prestar serviço melhor para a população, ter mais eficiência, agilidade", disse.
O QUE IRÁ MUDAR
- o projeto prevê a criação as carreiras de Desenvolvimento Socioeconômico, de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários;
- reajuste dos salários de servidores e de empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal;
- reajuste da remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo Federal;
- transformação de cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança.
Segundo o governo, a criação de novas carreiras e as transformações de cargos não geram impacto no Orçamento, porque dependem de regulamentação específica por carreira ou órgão por meio de decreto. Já os impactos referentes aos reajustes e reestruturações de carreira contemplam 38 acordos fechados pelo governo com diversas categorias em 2024.
38 acordos
Conforme o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o impacto é de:
- R$ 17,99 bilhões para 2025;
- R$ 26,76 bilhões para 2026;
- R$ 29,17 bilhões para 2027.
O conjunto de medidas proposto visa ao aprimoramento da gestão das carreiras e cargos dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal, inclusive das estruturas remuneratórias, para torná-los mais atrativos e capazes de reter profissionais de alto nível de qualificação, bem como ao aprimoramento da gestão de órgãos e entidades, justificou o governo.