Câmara aprova projeto que regulamenta venda de alimentos em Food Trucks

O veículo utilizado para Food Trucks deverá estar devidamente licenciado junto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).

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Aluísio Sampaio | Divulgação

Projeto de lei de autoria do vereador Aluísio Sampaio (PP), que prevê disciplinar a comercialização de alimentos sobre rodas, em veículos automotores adaptados, os Food Trucks, foi aprovado na Câmara Municipal de Teresina.

A proposição tem como objetivo de regulamentar a profissão na cidade de Teresina para que cada veículo seja licenciamento, vistoriado e autorizado pelo órgão municipal competente, como também o profissional ter a outorga de permissão de uso nos locais públicos. A proposta segue para sanção da Prefeitura de Teresina.

Com duas votações, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade e teve subscrição de outras parlamentares como Alan Brandão (PDT), Deolindo Moura (PT), Markim Costa (sem partido) e Venâncio Cardoso (PSDB).

Vereador Aluísio Sampaio busca regularização de profissão 

Comércio vem ganhando  popularidade no País

Segundo Aluísio Sampaio, a comercialização de alimentos nos Food Trucks e similares vem ganhando popularidade no Brasil. “A criação de regras para comercialização dos alimentos irá incentivar esse tipo de negócio, tornar mais transparente as normas, ao mesmo tempo em que dá condições do município de fiscalizar a atividade”, disse Aluísio Sampaio.

O veículo utilizado para Food Trucks deverá estar devidamente licenciado junto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). Segundo o projeto de lei, a cópia do alvará de funcionamento, bem como os documentos originais de licença sanitária, do meio ambiente e do corpo de bombeiros e telefones do PROCON deverão ser expostos publicamente no veículo e em local visível aos consumidores.

Alan Brandão (PDT) reforça a importância do projeto para a comercialização de alimentos em Teresina. “Quero parabenizar ao vereador Aluísio Sampaio, sempre com uma visão mais à frente. Na verdade, esse projeto vem garantir uma legalização ao pessoal que trabalha no segmento como também uma garantia para as pessoas dos bares e restaurantes, porque delimita espaços e ações que vão gerar um propósito de comércio para ambos. Então, nada mais justo do que trabalharmos em cima desse projeto”, afirma

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