- Câmara aprova seis MPs para liberação de R$ 1,09 bilhão em créditos extraordinários para o governo de Lula.
- Recursos serão usados em prevenção a incêndios, fiscalização ambiental e auxílio a importadores de gás de cozinha.
- MPs incluem R$ 285 milhões para municípios afetados por desastres climáticos e R$ 75,3 milhões para famílias em Minas Gerais.
- Créditos extraordinários são autorizados para despesas urgentes e dependem da aprovação do Senado.
- Senado planeja acelerar votação de projetos em agosto e setembro após recesso parlamentar.
A Câmara dos Deputados aprovou seis medidas provisórias (MPs) que autorizam a abertura de R$ 1,09 bilhão em créditos extraordinários para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As propostas ainda precisam ser aprovadas pelo Senado para entrarem em vigor.
A maior parte dos recursos será destinada à prevenção e ao combate a incêndios e ao reforço da fiscalização ambiental, com R$ 337,5 milhões. Outros R$ 330 milhões serão destinados às empresas importadoras de gás de cozinha.
As MPs também preveem R$ 285 milhões para ações em municípios atingidos por desastres climáticos, além de R$ 75,3 milhões em auxílio para cerca de 10 mil famílias em Minas Gerais, R$ 49,2 milhões para famílias afetadas por chuvas e enchentes no Nordeste e R$ 20,4 milhões para recuperar os danos causados por um tornado no Paraná, em 2025.
Os créditos extraordinários são previstos na Constituição para atender despesas urgentes e imprevisíveis, como calamidades públicas e desastres naturais, e dependem de autorização do Congresso Nacional.
Segundo o advogado Guilherme Augusto Mota, o uso desse instrumento em ano eleitoral não é, por si só, irregular. Para ele, a legalidade dependerá dos critérios de distribuição dos recursos, da transparência na execução e da ausência de uso eleitoral das medidas.
Também nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a Casa fará duas semanas de esforço concentrado em agosto e setembro, após o recesso parlamentar, para acelerar a votação de projetos em conjunto com a Câmara dos Deputados.