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Câmara aprova R$ 6,6 bilhões em subsídios para gasolina e diesel; texto segue ao Senado

Medida provisória prevê recursos para produtores e importadores de combustíveis e busca reduzir os impactos da alta internacional do petróleo no Brasil.

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  • Câmara aprova MP que libera R$ 6,6 bilhões em subsídios para gasolina e diesel.
  • R$ 5,6 bilhões destinados ao diesel, enquanto R$ 998 milhões serão para gasolina.
  • Recursos serão administrados pela ANP, que pagará produtores e importadores.
  • MP foi apresentada em setembro para reduzir impactos da alta dos combustíveis.
  • Medida precisa ser aprovada pelo Senado até 16 de fevereiro de 2027.
A iniciativa foi apresentada pelo governo federal em 8 de setembro, com o objetivo de reduzir os impactos da alta dos combustíveis no mercado brasileiro. | Foto: Reprodução
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a medida provisória (MP) que autoriza a liberação de R$ 6,6 bilhões em subsídios para a produção e a importação de gasolina e diesel. A proposta, encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), agora será analisada pelo Senado Federal.

Do valor total, R$ 5,6 bilhões serão destinados ao subsídio do diesel rodoviário, enquanto aproximadamente R$ 998 milhões serão utilizados para a gasolina. Os recursos serão administrados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável pelos pagamentos aos produtores e importadores.

A iniciativa foi apresentada pelo governo federal em 8 de setembro, com o objetivo de reduzir os impactos da alta dos combustíveis no mercado brasileiro. A medida considera a elevação dos preços internacionais do petróleo, influenciada pelo conflito no Oriente Médio e pelas restrições ao transporte de cargas pelo Estreito de Ormuz.

Governo aponta impacto da crise internacional

Segundo o governo, o Brasil depende da importação de aproximadamente 10% da gasolina consumida no país. No caso do diesel, a participação dos produtos importados varia entre 25% e 30% da demanda nacional. O parecer aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) justifica a liberação dos recursos diante do aumento dos custos no mercado internacional de energia, provocado pelo conflito no Oriente Médio.

O documento também alerta que possíveis atrasos nos pagamentos dos subsídios poderiam gerar despesas adicionais para o governo, devido à cobrança de juros.

MP precisa passar pelo Senado

Após a aprovação na Câmara, a medida provisória segue para análise dos senadores. O texto precisa ser aprovado pelo Senado até 16 de fevereiro de 2027 para não perder a validade. Como a medida já está em vigor desde setembro, a votação no Congresso é necessária para transformar a autorização extraordinária de gastos em uma lei definitiva.

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