Na terça-feira (08/07) a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que cria 160 funções comissionadas no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo um apenso que dispõe sobre mais 40 cargos de técnico judiciário de agente da polícia judicial. Os parlamentares ainda precisam analisar os destaques que podem alterar a proposta.
O projeto de lei (PL) 769/2024, de autoria do próprio Supremo, teve como relator o deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). Para ele, essa medida tem como objetivo modernizar a estrutura da Corte diante do aumento da complexidade dos casos sob análise e da crescente sobrecarga nos gabinetes dos ministros.
"Um Judiciário eficiente, moderno e comprometido com a prestação jurisdicional de excelência é essencial para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e para a manutenção do Estado Democrático de Direito", afirmou Dener durante a votação.
O parlamentar defendeu ainda a criação dos cargos de policiais judiciais, argumentando que a medida responde ao crescimento das ameaças à segurança institucional do STF. Segundo ele, este é o primeiro projeto em mais de uma década a propor expansão de cargos no Supremo, os últimos foram aprovados em 2004, 2012 e 2013.
A proposta determina que os custos com os novos cargos serão cobertos pelas dotações orçamentárias do STF previstas no Orçamento-Geral da União, com a criação das funções comissionadas vinculada à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).