- Câmara aprova texto-base da MP que acaba com taxa das blusinhas em votação simbólica.
- MP segue para análise do Senado, com reavaliação anual a partir de dados da Fazenda.
- Ministro da Fazenda ganha poder para alterar alíquotas de importação de remessas postais.
- MP vence em 8 de setembro; Congresso deve analisá-la antes para evitar retomada da taxa.
- Acordo entre Lula, Motta e Alcolumbre destravou tramitação da medida provisória.
Depois de um acordo com o presidente Lula (PT), a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) o texto-base da medida provisória (MP) que acaba com a taxa das blusinhas.
A aprovação se deu por votação simbólica. No entanto, ainda há destaques – trechos específicos que podem ser alterados – a serem analisados.
Após a conclusão da votação, a medida provisória (MP) sobre o tema seguirá para análise do plenário do Senado. Na quarta-feira (2), a Comissão Mista para análise da MP aprovou o texto com alterações.
A primeira avaliação será após três meses. Depois, a cada seis meses. A ideia é que, ao identificar um impacto econômico, a Fazenda estude uma forma de mitigação para o setor produtivo brasileiro. Será observado o impacto no emprego e na renda e os efeitos na arrecadação federal, além da competitividade da indústria e do comércio varejista.
Além da avaliação por parte da Fazenda, o Congresso vai reavaliar o fim da taxa das blusinhas a cada ano, a partir de dados que a Fazenda disponibilizar até 30 de abril.
Com as novas regras, o ministro da Fazenda passou a ter a competência para alterar as alíquotas do imposto de importação das remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a zero a tributação de compras até o valor de US$ 50.
Já o ICMS, imposto estadual sobre produtos e serviços, continua a ser cobrado normalmente. Esse tributo é uma prerrogativa dos governos estaduais e sua isenção depende da decisão de cada governador.
A MP vence, ou seja, deixa de valer em 8 de setembro. Para que o imposto não seja retomado, o texto precisa ser analisado pelo Congresso antes disso. O objetivo é finalizar a votação ainda nesta semana. A previsão é de votação no Senado ainda nessa quinta-feira.
A MP da taxa das blusinhas foi destravada no Congresso por um acordo entre Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).