A Câmara aprovou nesta quarta-feira (17) a urgência para um projeto de anistia a condenados por atos golpistas. O placar foi de 311 a 163. Aprovar a urgência significa acelerar a tramitação do projeto; ele não precisará passar por comissões e poderá ser votado direto no plenário.
A votação da urgência foi articulada por líderes da oposição junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A oposição já buscava votar o texto, e agora Motta decidiu pautar a urgência.
TEXTO FINAL AINDA NÃO ESTÁ DEFINIDO
Para aprovar a urgência, a Câmara usou um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que já estava pronto, mas isso não significa que será o texto definitivo. Motta informou que ainda haverá discussões.
Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei.
Não fica claro se o texto que a Câmara vier a votar — ainda sem data — anistiará ou não o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. O que tem sido dito na Câmara é que o projeto final vai diminuir as penas, e não perdoar a condenação, incluindo Bolsonaro.
"O trabalho desta presidência, em o requerimento sendo aprovado será construir, com o futuro relator, um trabalho que traga ao país a pacificação”, afirmou Motta.
O presidente da Câmara disse que não tem “compromisso com nenhuma pauta que traga ainda mais divergência e polarização para o país”.
"Tenho plena convicção de que a Câmara dos Deputados, na qualidade dos seus membros, terá a capacidade de construir essa solução, que busco e repito, a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto que estamos tratando”, afirmou no início da sessão.