Câmara aumenta valores de cota parlamentar e auxílio-moradia

A Mesa Diretora da Câmara decidiu nesta quarta-feira (20) aumentar o valor da cota para exercício de atividade parlamentar e do auxílio-moradia dos deputados federais. O reajuste será calculado pela Diretoria-Geral da Casa com base na inflação acumulada desde os últimos aumentos, mas não há prazo para a conclusão do cálculo.

De acordo com o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, o auxílio-moradia está atualmente em torno de R$ 3 mil por mês. A última correção, segundo ele, foi concedida há dez anos.

A cota para exercício de atividade parlamentar varia entre R$ 25 mil a R$ 35 mil, conforme o estado de origem do parlamentar, e é destinada a gastos com passagem aérea, telefonemas e serviços postais. De acordo com Sampaio, o último reajuste desse benefício foi dado há dois anos.

Hora extra

Na mesma reunião da Mesa Diretora, foram aprovadas novas regras para o pagamento de horas extras aos servidores da Casa, segundo informou o primeiro-secretário, deputado Márcio Bittar (PSDB-AC). As medidas passam a valer a partir de abril.

As novas regras prevêem implantação de ponto eletrônico, banco de horas e quadro mínimo de servidores concursados nos gabinetes. Também estabelecem que somente os funcionários que trabalharem pelo menos 40 horas semanais terão direito à hora extra paga nos dias em que as sessões se estenderem para depois das 19h. As horas extras noturnas são limitadas a duas por sessão.

Em 2012, a Câmara desembolsou R$ 42,2 milhões para bancar despesas com hora extra de servidores e cargos em confiança. A estimativa é que, com a adoção das novas normas, essa despesa seja reduzida pela metade.

A previsão da 1ª Secretaria da Câmara, espécie de prefeitura do parlamento, é de que os gastos com a gratificação neste ano poderiam ultrapassar os do último ano, quando houve um "recesso branco" durante a campanha eleitoral. Em 2011, as horas extras custaram R$ 58,4 milhões à Casa.