A Câmara Municipal de Teresina analisa um indicativo de projeto de lei que propõe a criação de um Auxílio Funeral destinado a custear gastos com o traslado de moradores da capital que venham a falecer em outros estados. A proposta foi protocolada em 3 de dezembro e segue em avaliação nas comissões técnicas da Casa.
ENCAMINHAMENTO AO EXECUTIVO
Como o texto envolve despesas para o município, a iniciativa deve ser remetida ao Palácio da Cidade para que o prefeito Silvio Mendes apresente uma versão oficial da matéria. Só após a concordância do chefe do Executivo o projeto poderá voltar ao Legislativo em forma de lei.
BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO
O indicativo prevê que o benefício seja direcionado a famílias de baixa renda que optem por realizar o velório e o sepultamento em Teresina, mesmo que a morte tenha ocorrido em outro estado brasileiro.
AUTORIA E JUSTIFICATIVA
A iniciativa é assinada pelo vereador Carlos Ribeiro (PDT). Na justificativa anexa ao documento, o parlamentar recorda que o município já possui normas voltadas a benefícios eventuais, mas aponta necessidade de ajustes.
Em suas palavras: “É importante frisar que já existe uma legislação municipal que assegura a concessão de Benefícios Eventuais, a qual precisa ser melhorada e trazer os resultados almejados, proporcionando às famílias de teresinenses falecidos em outros estado a oportunidade de velar e enterrar o falecido em nossa cidade, garantindo ao mesmo dignidade e respeito em ser enterrado em sua terra natal”, argumentou.