- Câmara de Teresina aprova proposta que aumenta transparência das emendas parlamentares e cria portal de transparência.
- Vereador Fernando Lima afirma que será criado portal para Câmara e Tribunal de Contas do Piauí para maior transparência.
- Medida segue diretrizes do STF, que reforça exigências de transparência em emendas parlamentares.
- Vereador Deolindo Moura elogia projeto e destaca importância das emendas para orçamentação da cidade.
A Câmara Municipal de Teresina aprovou em primeira votação a proposta que aumenta a transparência das emendas parlamentares e regula a criação do Portal da Transparência.
O vereador Fernando Lima (PDT) em entrevista à imprensa afirmou que haverá a criação de um Portal de Transparência tanto para Câmara quanto para o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
“A câmara vai mostrar para onde foram destinados os recursos. Vai ter um portal da câmara, justamente para dar essa maior transparência para as emendas dos vereadores. São 29 vereadores, cada vereador pode indicar até nove emendas, e, para dar mais transparência, seguindo justamente essa orientação do STF, vai ser criado um portal da câmara municipal e outro do tribunal de conta”, afirmou.
A medida segue as diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) que tem adotado uma postura mais severa em relação à transparência de emendas parlamentares. O vereador Deolindo Moura (PT) avaliou de forma positiva o projeto aprovado em primeira votação.
“Eu avalio de forma positiva, nós esperamos que seja liberada. As emendas parlamentares, porque são emendas, é, que ajudam a orçamentação da cidade, nós queremos é que continue esse movimento aqui no Piauí e no Brasil, porque nós sabemos que isso é o que chega de fato na ponta, principalmente no que tange à questão do vereador” destacou.