A vereadora Teresinha Medeiros apresentou nesta semana, na Câmara Municipal de Teresina, um projeto de lei que prevê apoio obrigatório da Guarda Civil Municipal às equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em situações consideradas de risco durante atendimentos na capital.
A proposta estabelece que a Guarda Civil Municipal de Teresina deverá acompanhar ou prestar suporte às equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência sempre que houver ameaça potencial ou concreta à integridade física dos profissionais de saúde.
OCORRÊNCIAS DE RISCO
De acordo com o texto do projeto, serão classificadas como ocorrências de risco situações como atendimentos com suspeita ou registro de uso de arma de fogo, casos envolvendo arma branca, além de ocorrências em áreas previamente identificadas pelas autoridades de segurança como locais de conflito entre facções criminosas.
Também entram nessa classificação os atendimentos que forem avaliados pela Central de Regulação do SAMU como perigosos para as equipes que realizam o socorro.
ATUAÇÃO PREVENTIVA
Pela proposta, o apoio da Guarda Municipal deverá ocorrer de forma preventiva ou simultânea ao deslocamento da ambulância, garantindo segurança durante toda a operação.
Entre as medidas previstas estão a estabilização do local da ocorrência, a proteção dos profissionais durante o atendimento e, se necessário, a retirada segura da equipe de saúde, além da atuação conjunta com forças estaduais de segurança.
PROTOCOLO ENTRE SAÚDE E SEGURANÇA
O projeto também determina que o Poder Executivo estabeleça um protocolo operacional conjunto entre as secretarias municipais de Saúde e de Segurança Pública, definindo regras para acionamento das equipes, comunicação integrada e atualização constante do mapeamento de áreas consideradas de risco.
JUSTIFICATIVA
Na justificativa da proposta, a parlamentar afirma que a iniciativa busca reforçar a proteção dos profissionais de saúde diante do aumento de episódios de violência urbana.
Ainda segundo a justificativa, profissionais do SAMU têm sido expostos a situações de risco durante atendimentos, muitas vezes sem apoio prévio de segurança.
“Não se trata apenas de política pública, mas de responsabilidade institucional do município com aqueles que salvam vidas diariamente.”
A vereadora argumenta ainda que a integração entre saúde e segurança pode reduzir o risco de agressões e garantir a continuidade de um serviço considerado essencial à população.