- Câmara de Teresina vota LDO 2027 nesta terça-feira sem alterações.
- TJ-PI determinou redução de R$ 750 mil em emendas parlamentares.
- PMT defendeu manutenção do texto original da LDO 2027.
- Câmara pode enfrentar medidas judiciais se não acatar decisão do TJ-PI.
- Vereador Joaquim do Arroz acredita que projeto passará sem resistência.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 deve ser votado pela Câmara Municipal de Teresina nesta terça-feira (14). A Casa Legislativa optou por não seguir a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e votará o texto sem alterações.
A decisão do TJ-PI refere-se à redução de R$ 750 mil no valor das emendas impositivas destinadas a cada um dos 29 vereadores da capital. A medida foi amplamente criticada pelos parlamentares, que deveriam contar com emendas no valor de R$ 3,2 milhões cada.
Segundo o presidente da Comissão de Finanças da Câmara de Teresina, vereador Joaquim do Arroz (PT), a decisão de votar o projeto na forma original ocorreu após parecer favorável da Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), que defendeu a manutenção do texto sem a redução determinada pelo TJ-PI.
“Optamos por seguir o encaminhamento dado pela Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), e acredito que o projeto vai passar tranquilamente pelas votações, pois ninguém quer se opor ao bem da cidade”, afirmou.
PROCURADORIA DA CÂMARA ENTROU NO CASO
Anteriormente, a Procuradoria-Geral da Câmara de Teresina ingressou com uma ação no Judiciário para tentar derrubar a liminar que determinou a redução das emendas parlamentares.
O QUE O TJ PODE ALEGRA
Caso a Câmara aprove a LDO sem atender à determinação do TJ-PI, o Tribunal ainda poderá adotar medidas para garantir o cumprimento da decisão. Entre as possibilidades estão a suspensão dos efeitos da votação ou da lei aprovada, além da intimação da Câmara para adequar o texto ao que foi determinado judicialmente.