Vai a votação em plenário na manhã desta terça-feira (16) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 pela Câmara Municipal de Teresina. A votação estabelece como os recursos públicos do município serão aplicados no próximo ano.
Recentemente, o orçamento de 2026 foi alvo de polêmicas devido a um questionamento por parte do Ministério Público do Piauí (MPPI) em relação a algumas emendas apresentadas pelos vereadores.
Em entrevista ao programa Notícias do Dia, da Rádio Jornal 90.3, o vereador João Pereira (PT) comentou sobre a votação em plenário e a remuneração inicial dos servidores públicos. Anteriormente, o parlamentar já havia apresentado, na Comissão de Orçamento e Finanças, emendas relacionadas à remuneração desses trabalhadores.
“O principal projeto que vamos votar hoje no plenário é a Lei Orçamentária Anual. É onde se aprovam os gastos dos gestores para o próximo ano: saúde, educação, infraestrutura. Nesse ponto, o que eu mais questiono é a questão do servidor público, porque entendo que um servidor não pode ter rendimento inicial menor do que um salário mínimo. É justo que o servidor tenha sua autoestima elevada. Por isso, trago essa discussão”, apontou.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Outro ponto de destaque que será votado nesta terça-feira é a medida que permite ao Executivo sancionar o aumento de impostos por decreto, sem necessariamente a autorização da Câmara Municipal. João Pereira se posicionou contra a proposta e caracterizou o projeto como um erro que, segundo ele, desvaloriza o parlamento.
“É um erro. Já pedi vista desse projeto do prefeito. Não existe a mínima condição. Autorizar a gestão a aumentar imposto é uma forma de desvalorizar o parlamento. Portanto, essa discussão será feita hoje no plenário, e espero que os vereadores possam compreender que não podemos dar um cheque em branco para a gestão, que, na hora que bem entender, poderá aumentar impostos”, afirmou.
Conforme a lei atual, para o aumento de impostos é necessário que o pedido seja enviado pela gestão municipal para que a Câmara Municipal avalie e debata o projeto. Caso a nova medida seja aprovada, a prefeitura teria autonomia para aumentar impostos sem a necessidade de o projeto tramitar no plenário.
MPPI QUESTIONA EMENDAS COLETIVAS
O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, protocolou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Tribunal de Justiça do Estado. As medidas têm como alvo alterações recentes na Lei Orgânica de Teresina que, segundo o órgão, interferem de forma indevida no planejamento orçamentário e no equilíbrio entre os poderes Executivo e Legislativo.
A primeira ação questiona a Emenda nº 36/2025 e dispositivos da LDO de 2026, que criaram a chamada Indicação Parlamentar Coletiva (IPC). A inovação obriga o município a destinar 1% da Receita Corrente Líquida para propostas apresentadas por grupos de vereadores.
O vereador João Pereira defendeu que as emendas de bancada servem para indicar obras estruturantes. Na ocasião, o parlamentar afirmou que as emendas representam um investimento para a infraestrutura da capital.
“Eu acredito que o Ministério Público terá todas as informações necessárias para tirar suas dúvidas e que as emendas serão mantidas. Não só o MPPI, mas qualquer órgão de fiscalização. Acredito que, cada vez mais, a população precisa saber o que o plenário está fazendo”, concluiu.