- Câmara Legislativa do DF elimina escala 6x1 para terceirizados, limitando a 8 horas diárias e 40 semanais.
- Decisão foi publicada em 17 de abril e dá 15 dias para empresas ajustarem horários dos funcionários.
- Proposta foi assinada por sete deputados e não passou pelo plenário, sendo defendida pelo vice-presidente Ricardo Vale.
- PL 1.429, do deputado Fábio Felix, tramita na Câmara desde novembro de 2024 para expandir a regra a todos os terceirizados do GDF.
- Governo federal também apresentou projeto em abril para acabar com a escala 6x1 em todo o país, mantendo salários.
A escala 6x1 não vale mais para terceirizados que trabalham na Câmara Legislativa do DF. Um ato da Mesa Diretora definiu que esses funcionários devem cumprir no máximo 8 horas por dia e 40 horas por semana, com direito a dois dias de folga. A decisão foi publicada na quarta-feira (17) no Diário da Câmara Legislativa. As empresas que prestam serviço para a Casa têm 15 dias para ajustar os horários de entrada e saída dos trabalhadores.
O ato foi assinado por sete deputados e não precisou passar pelo plenário. A proposta é do vice-presidente da Casa, deputado Ricardo Vale (PT). Ele afirmou que a medida ajuda a construir relações de trabalho mais humanas e garante condições dignas para quem presta serviços essenciais. Para o parlamentar, o fim da escala 6x1 na Câmara é um avanço que deve ser ampliado para todo o Distrito Federal.
Um projeto de lei com a mesma regra tramita na Câmara desde novembro de 2024. O PL 1.429, do deputado Fábio Felix (PSol), quer garantir 40 horas semanais e dois dias de descanso para todos os terceirizados contratados pelo GDF. O texto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e ainda será analisado em outras duas comissões antes de ir à votação.
No cenário nacional, o governo federal também enviou ao Congresso, em abril, um projeto para acabar com a escala 6x1 em todo o país, reduzindo a jornada para 40 horas semanais sem corte de salário.