O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou, por decisão da Mesa Diretora, a cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), na tarde desta quinta-feira (18). A informação foi divulgada pelo site Metrópoles.
As cassações serão publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira.
Alexandre Ramagem perdeu o mandato após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com trânsito em julgado, a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, por participação na trama golpista de 2022. Já Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado em razão do acúmulo de faltas nas sessões da Câmara. Ele está nos Estados Unidos desde fevereiro, sem autorização para participar das votações de forma remota.
A medida não torna Eduardo Bolsonaro inelegível — o que só poderá ocorrer caso o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a condenar o agora ex-deputado. Ele é réu em um processo na Corte, acusado de tentar coagir autoridades em relação ao julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A perda do mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi declarada com base em dispositivo da Constituição que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de um terço das sessões deliberativas ao longo do ano.
Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o início deste ano. Segundo ele, a mudança teria ocorrido para evitar o que classifica como uma suposta perseguição política e jurídica no Brasil.
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