A Câmara dos Deputados incluiu nesta segunda-feira (27) o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no cadastro de devedores do setor público federal. A Casa tenta cobrar uma dívida de R$ 13,9 mil por faltas injustificadas em março. A Câmara informou que enviará ofício à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que avaliará se a cobrança pode ser incluída na Dívida Ativa da União.
As cobranças dizem respeito a quatro ausências injustificadas em março, quando o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já estava nos Estados Unidos, antes de oficializar o afastamento temporário do mandato. A medida foi tomada após o TCU determinar que a Câmara adotasse providências sobre o uso de recursos públicos para a estadia do parlamentar no exterior.
GABINETE FOI NOTIFICADO
O gabinete de Eduardo Bolsonaro foi notificado e recebeu o boleto em agosto. A guia venceu no início de setembro, e a Câmara iniciou os trâmites formais para receber os valores.
O nome de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi incluído nesta segunda-feira no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), que reúne devedores de órgãos federais. O próximo passo será a inclusão na Dívida Ativa da União.
MORANDO NOS EUA
Morando nos EUA desde o início do ano, o deputado tenta exercer o mandato à distância, sem sucesso. Após o fim da licença em julho, passou a ter faltas injustificadas — já soma 40 ausências em 55 sessões (72,7%).
Por excesso de faltas, Eduardo pode perder o mandato de forma administrativa, conforme prevê a Constituição, que determina a cassação de parlamentares que faltarem a um terço das sessões no ano. Pelas regras da Câmara, a análise das faltas deve ocorrer, no entanto, apenas em 2026.