Câmara e Assembleia votam projetos polêmicos antes do recesso, no Piauí

A Assembleia Legislativa do Piauí e a Câmara Municipal de Teresina en- tram em recesso até o dia 20 deste mês. O presidente da Assembleia, deputado Themístocles Filho (PMDB), informou que a Casa pretende encerrar os trabalhos no próximo dia 18, caso os processos em pauta sejam todos aprovados. Já na Câmara, a meta é encerrar todas as votações no dia 19, iniciando o recesso no dia 20. Themístocles lembrou que neste final de ano estão acontecendo eventos políticos que vão fazer com que parlamentares se ausentem das votações, como a posse da nova presidente do PT, Regina Souza, ocorrida na manhã de ontem, o que pode retardar a apreciação das matérias.

Antes do recesso, no entanto, projetos importantes - e polêmicos, devem ser votados nas Casas Legislativas. Nesta terça-feira, 10, a Câmara Municipal de Teresina vota o projeto de lei que cria o quadro permanente de servidores da Arsete (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina). Devem ser criadas 13 vagas, com previsão para realização de concurso público no primeiro semestre de 2014. As vagas são para engenheiros, químicos e técnicos em saneamento, sendo sete cargos de nível superior e seis de técnicos. O objetivo é aumentar a fiscalização do órgão em relação a Agespisa.

Além desse projeto, a Câmara tem outra pauta polêmica para votação este ano, em regime de urgência. São três mensagens, de autoria do Executivo, sobre a licitação das empresas de ônibus de Teresina, autorizando a concessão do serviço de transporte coletivo da capital e instituindo uma Comissão Especial de Licitação. O edital de licitação levará em consideração o Plano Diretor de Transportes e Mobilidade Urbana de Teresina e terá como base o Projeto de Reestruturação da Rede de Transporte Coletivo de Teresina, elaborados pela Strans.

A oposição ao prefeito Firmino Filho na Casa já sinalizou com mudanças ao projeto. O vereador Gilberto Paixão adiantou que irá propor uma emenda para que sejam garantidos, no edital de licitação, os empregos dos trabalhadores pelas empresas vencedoras do processo. Já o vereador Edilberto Borges, o Dudu, irá propor que as empresas vencedoras da licitação contratem especificamente cobradores para auxiliar os motoristas, já que o cargo não está previsto nos projetos enviados para a Câmara.

Tanto a Câmara como a Assembleia ainda precisam votar o Orçamento Geral de Teresina e do Estado, respectivamente, para 2014. Na Câmara, o Projeto de Lei Orçamentária enviado pela PMT já foi aprovado em primeira votação, sem maiores empecilhos, enquanto na Assembleia, o relator do projeto, deputado Antônio Félix (PPS), tem buscado conciliar os interesses dos diversos Poderes que visam o aumento de recursos, antes de apresentar seu relatório final, além de contemplar as emendas parlamentares dos deputados estaduais.

Alepi vota pedido de aumento de limite de empréstimos

O governador Wilson Martins encaminhou ontem uma mensagem à Assembleia Legislativa pedindo o aumento do limite da abertura de créditos suplementares em 3% além do limite já autorizado em 10 de janeiro deste ano, com o objetivo de suprir dotações que resultaram insuficientes no decorrer da execução do Orçamento deste ano. A mensagem tramita em regime de urgência.

O limite inicialmente proposto foi de 25%, mas devido a emendas parlamentares, foi reduzido a 20% das despesas fixadas. O governador argumenta que este percentual é insuficiente para uma boa execução do Orçamento, uma vez que até o final do ano serão inauguradas obras estruturantes feitas com recursos do Tesouro Estadual, bem como de operações de crédito, sendo necessário o incremento dos 3% de aumento.

Wilson destaca que essa mobilidade do Orçamento não é uma particularidade do Piauí, uma vez que na região Nordeste a média inicial autorizada para os orçamentos é da ordem de 25%. ?Precisamos da flexibilização para abrigar as adequações que se apresentam ao longo do exercício financeiro para os projetos e atividades previstos no Orçamento inicial, uns pela insuficiência de dotação, outros pela nova dimensão que assumem ao serem executados?, afirma.