- Câmara dos Deputados oficializou perda de mandatos de Paulão e Dayany Bittencourt após retotalização de votos eleitorais.
- Nivaldo Albuquerque e Priscila Costa assumem vagas deixadas pelos dois parlamentares após anulação de votos irregulares.
- Justiça Eleitoral alterou distribuição de cadeiras após exclusão de votos considerados ilegais em Alagoas e Ceará.
- Retotalização de votos é procedimento judicial que recalcula quociente eleitoral e redistribui vagas sem nova eleição.
- Decisões da Justiça Eleitoral foram publicadas em edição extra do Diário da Câmara, confirmando mudanças na composição da bancada.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou, na noite de quinta-feira (9), a perda dos mandatos dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE). As decisões foram publicadas em edição extra do Diário da Câmara e cumprem determinações da Justiça Eleitoral após a retotalização dos votos das eleições de 2022.
Com a mudança, Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) assume a vaga de Paulão, enquanto Priscila Costa (PL-CE) passa a ocupar o lugar de Dayany Bittencourt. Ambos já aparecem como deputados em exercício.
Mudança na composição
A alteração não decorre de cassação dos parlamentares pela Câmara, mas de decisões da Justiça Eleitoral que modificaram o resultado da distribuição das vagas após a anulação de votos considerados irregulares.
No caso de Paulão, a mudança ocorreu após a anulação dos 24,7 mil votos do então candidato João Catunda (PP), em Alagoas. A Justiça Eleitoral entendeu que ele cometeu captação ilícita de votos ao utilizar recursos do Sindicato da Saúde de Maceió para financiar material de campanha.
Com a exclusão desses votos, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas refez o cálculo do quociente eleitoral, alterando a distribuição das cadeiras e retirando a vaga ocupada pelo deputado petista.
Já no Ceará, a perda do mandato de Dayany Bittencourt ocorreu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a anulação dos votos do suplente Heitor Freire (União Brasil-CE), cassado por arrecadação e gastos ilícitos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral.
A nova retotalização modificou a composição da bancada cearense na Câmara, garantindo a vaga para Priscila Costa.
Entenda a retotalização
A retotalização de votos é um novo cálculo realizado pela Justiça Eleitoral quando parte dos votos válidos é anulada por decisão judicial. O procedimento pode alterar o quociente eleitoral e, consequentemente, a distribuição das cadeiras entre partidos e candidatos.
Nas eleições para deputado federal, estadual e distrital, as vagas são definidas pelo sistema proporcional, que considera não apenas os votos individuais dos candidatos, mas também o desempenho dos partidos e federações.
Dessa forma, quando votos deixam de ser considerados válidos, a Justiça Eleitoral recalcula a divisão das cadeiras. A retotalização não representa uma nova eleição nem uma recontagem das urnas, mas apenas um novo cálculo matemático com base nos votos que permanecem válidos.