Exclusivo Câmara recebe projeto para proibir venda e reprodução de cães 'Pitbull'

Nesta terça-feira, 16 de abril, o deputado federal Gilberto Nascimento (PSD-SP) apresentou um projeto de lei que tem gerado intensos debates em todo o país. O projeto propõe a proibição da comercialização, reprodução e importação de cães da raça "Pitbull" em todo o território nacional, além de estabelecer outras medidas relacionadas à circulação e controle desses animais.

🐕‍🦺 ALUSÃO AO ATAQUE CONTRA AUTORA - O texto do projeto, intitulado "Lei Murray", decreta a proibição da criação, reprodução e importação de cães da raça "Pitbull" em território brasileiro. Além disso, determina que os Estados e Municípios devem regulamentar a aplicação da legislação e implementar o registro de todos os animais da raça "Pitbull" existentes em seus territórios.

🐕‍🦺 CASTRAÇÃO OBRIGATÓRIA - Uma das medidas propostas pelo projeto é a vedação da circulação de animais da raça em vias e locais públicos sem coleiras, guias de segurança e focinheiras, que devem conter identificação dos órgãos de controle. Além disso, estabelece que todos os cães da raça, machos ou fêmeas, devem passar por processo de castração no prazo de 180 dias.

🐕‍🦺 JUSTIFICATIVA - Na justificativa apresentada pelo deputado Gilberto Nascimento, ele ressalta a preocupação com os incidentes envolvendo cães da raça "PitBull", destacando características como agressividade e alto potencial de causar danos físicos. O deputado menciona casos de ataques a pessoas, como o ocorrido recentemente com a escritora Roseana Murray, em Saquarema, na Região dos Lagos, onde a vítima perdeu um braço.

Nascimento argumenta que a proibição da comercialização e reprodução desses cães, assim como a castração obrigatória, são medidas necessárias para evitar a "proliferação de sub-raças com genes de violência e para proteger a população de possíveis ataques".

A proposta polêmica começará a ser apreciada pela Casa Legislativa nas Comissões Técnicas.