- Ministra Cármen Lúcia afirma que liberdade de imprensa não está ameaçada no Brasil.
- Defende proteção constitucional ao sigilo da fonte, mas não comentará processo em andamento.
- Caso será analisado pelo plenário do STF, após decisão do presidente Edson Fachin.
- Operação contra suposta fonte jornalística gerou reações de entidades que defendem liberdade de imprensa.
- Ministro Flávio Dino retira sigilo de três decisões sobre investigações de corrupção no Maranhão.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (14) que a liberdade de imprensa não está ameaçada no Brasil. A declaração foi dada durante um evento promovido pela BBC sobre os desafios no combate à desinformação.
Questionada pela editora-chefe da BBC News Brasil em São Paulo, Flávia Marreiro, sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou uma operação de busca e apreensão contra uma fonte de um jornalista, Cármen Lúcia defendeu a proteção constitucional ao sigilo da fonte.
“A liberdade de imprensa não está em questão no Brasil. Não existe democracia sem liberdade de imprensa. É garantido o sigilo da fonte, isso é o que está na Constituição”, declarou.
A ministra, no entanto, afirmou que não poderia comentar especificamente o processo, que ainda está sob análise do Supremo.
“Eu sou proibida por lei de falar sobre o que está em juízo do Supremo. Mas quando chegar lá eu vou ter que votar”, disse.
Caso pode ser analisado pelo plenário
A decisão envolvendo a fonte de um jornalista deverá ser levada ao plenário do STF. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, já indicou que o caso poderá ser analisado pelos demais ministros.
Na quinta-feira (13), Fachin também destacou a importância da liberdade de imprensa e defendeu a proteção do sigilo das fontes jornalísticas.
Entenda a investigação
Na terça-feira (11), Alexandre de Moraes autorizou uma operação da Polícia Federal contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão. Ele é apontado como uma das fontes do jornalista Luís Pablo, que publicou reportagens envolvendo o ministro Flávio Dino.
A investigação teve início após reportagens publicadas pelo jornalista, em novembro de 2025, sobre o uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por Dino e familiares.
Em março deste ano, Luís Pablo foi alvo de uma operação da Polícia Federal. Na ocasião, celulares, computador e outros equipamentos foram apreendidos.
Segundo a PF, a análise dos dispositivos teria levado à identificação de Raimundo Cutrim como uma das fontes do jornalista. A corporação afirma que Cutrim teria obtido informações em sistemas de acesso restrito utilizando o cargo público que ocupava e repassado o conteúdo ao jornalista.
Com base nessas informações, a PF solicitou novas buscas, desta vez contra Cutrim.
Operação provoca reação de entidades
A decisão de realizar buscas contra uma suposta fonte jornalística gerou manifestações de entidades brasileiras e internacionais de defesa da liberdade de imprensa.
Organizações como a ARTICLE 19, Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) questionaram a forma como a identidade da fonte teria sido descoberta a partir da análise do material apreendido com o jornalista.
O episódio reacendeu o debate sobre a proteção constitucional e internacional do sigilo das fontes e os limites de investigações envolvendo profissionais da imprensa.
Cármen Lúcia participou do fórum BBC World Service: Trust is Earned – O Desafio da Credibilidade, evento gratuito que reúne jornalistas, pesquisadores, educadores, criadores de conteúdo, especialistas em tecnologia, representantes da sociedade civil e autoridades públicas.
Durante a programação, também participaram a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha, a cientista da computação e fundadora do Instituto da Hora, Nina da Hora, a influenciadora digital Mari Krüger e o médico Drauzio Varella.
Estela Aranha defendeu o direito do eleitor à autenticidade diante do avanço de vídeos produzidos ou modificados com inteligência artificial durante as eleições brasileiras.
Ainda nesta sexta-feira, o ministro Flávio Dino retirou o sigilo de três decisões relacionadas a investigações sobre casos de corrupção no Maranhão.