A Primeira Turma do STF começa a julgar, na terça-feira (24), o processo penal contra os acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco. No atentado, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro, também foi assassinado o motorista Anderson Gomes.
Sessões presenciais
O julgamento será realizado na sala da Primeira Turma do STF, em três sessões:
terça-feira (24), às 9h;
terça-feira (24), às 14h;
quarta-feira (25), às 9h.
Quem são os réus
Respondem ao processo:
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ);
Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, ex-deputado federal;
Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial;
Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, conhecido como “Peixe”.
Eles respondem por homicídio qualificado pelas mortes de Marielle e Anderson e por tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e Robson Fonseca também são acusados de organização criminosa.
Como será o rito do julgamento
O julgamento seguirá o Regimento Interno da Corte:
O relator, ministro Alexandre de Moraes, apresenta o relatório do caso.
A acusação terá, em regra, uma hora para sustentação oral (prazo que pode ser alterado).
As defesas também terão uma hora para exposição dos argumentos.
Encerrados os debates, os ministros proferem seus votos.
A decisão será tomada por maioria simples — ao menos três dos cinco ministros.
Quem compõe a Primeira Turma
O colegiado é formado por:
Flávio Dino, presidente da Turma;
Cármen Lúcia;
Alexandre de Moraes (relator);
Cristiano Zanin.
Possíveis desfechos
Os ministros poderão:
➡️ Condenar os réus, fixando as penas de acordo com o grau de participação e culpa;
➡️ Absolver, o que levaria ao arquivamento do caso.
Em qualquer cenário, cabem recursos no próprio STF. O julgamento representa uma das etapas mais importantes do caso que marcou a política e a segurança pública no Brasil nos últimos anos.