CCJ aprova criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência para “livrar” Rejane Dias

Em raz?o da S?mula 13 do Governo Federal foi aprovado hoje (14) em regime de urg?ncia, em reuni?o conjunta das comiss?es de Constitui??o e Justi?a e de Administra??o P?blica e Pol?tica Social o projeto de lei complementar do Governo do Estado que transforma a Coordenadoria Estadual para Inclus?o da Pessoa com Defici?ncia na Secretaria Estadual para Inclus?o da Pessoa com Defici?ncia (SEID).

Foi aprovado o relat?rio da deputada Lilian Martins (PSB) na CCJ. A deputada acatou duas emendas do governador Wellington Dias que prev? que a SEID ser? respons?vel pela proposi??o, articula??o, monitoramento e execu??o de pol?ticas p?blicas estaduais voltadas para a inclus?o das pessoas com defici?ncias, com a finalidade de promover a cidadania e a defesa do direito dessas pessoas.

Fica mantido o artigo 29 da reda??o do Projeto de Lei Complementar que prev? a execu??o de pol?ticas internacionais do Estado do Piau? em parcerias nas ?reas econ?mica, financeira, social, cultural e diplom?tica com objetivo de gerar novas oportunidades de renda e trabalho para o povo piauiense.

FUNDO ? A SEID a passa administrar o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici?ncia (FUNDEDE-PI). Os servidores da nova secretaria ser?o os mesmos da extinta Coordenadoria. O Projeto de Lei Complementar cria o cargo de Secret?rio Estadual para Inclus?o da Pessoa com Defici?ncia.