A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei Ordinária nº 47/25, de autoria do Governo do Estado, que autoriza a contratação de um empréstimo de R$ 2,9 bilhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Henrique Pires (MDB), e agora segue para análise na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.
Apesar de tratar-se de uma proposta do Executivo, o projeto contou com votos favoráveis de parlamentares da oposição, que, embora tenham divergido em pontos específicos, apoiaram a autorização do crédito.
Durante os debates, o deputado Bessah (Progressistas) apresentou emendas aditivas pedindo que parte dos recursos fosse destinada a obras estruturantes de combate à seca, como a construção das adutoras das barragens de Poço de Marruás e Padre Lira, além de projetos que incluam o Piauí na transposição do Rio São Francisco. Ele justificou as emendas como uma tentativa de dar caráter definitivo à solução da crise hídrica no estado, que atualmente tem 130 municípios em situação de emergência por estiagem.
No entanto, as emendas foram rejeitadas. O relator Henrique Pires explicou que a CCJ se limita à análise de constitucionalidade e que a discussão sobre o destino dos recursos deve ocorrer na Comissão de Finanças.
O deputado Gustavo Neiva (Progressistas) votou favoravelmente às emendas e alertou para o risco de atraso na tramitação. “Se a discussão for empurrada para a próxima comissão, o projeto pode ter que retornar à CCJ”, afirmou, ressaltando que o Governo já investiu R$ 6 milhões em abastecimento de água com carros-pipa em 2024.
Já o deputado Ziza Carvalho (PT), contrário às emendas, apontou vício de iniciativa, argumentando que elas criariam novas despesas ao Executivo, o que fere o regimento da Casa. O vice-líder do Governo também se posicionou contra, defendendo que as ações sugeridas já estão contempladas na proposta original. Hélio Isaías (PT) reforçou essa posição, destacando que obras como as barragens de Marruás e Jenipapo já estão licitadas, mesmo que não detalhadas no texto do projeto.
Com a rejeição das emendas, a proposta foi aprovada na íntegra pela CCJ e segue para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.