A Comiss?o de Constitui??o e Justi?a aprovou, hoje (18), Projeto de Lei do deputado Marden Menezes (PSDB) que trata sobre o pagamento de sal?rios atrasados dos funcion?rios civis e militares do Estado, ativos e inativos.
A mat?ria, que recebeu parecer favor?vel do deputado Warton Santos (PMDB), foi apreciada em reuni?o conjunta realizada com as Comiss?es de Administra??o P?blica, Fiscaliza??o e Finan?as, Controle e Tributa??o.
Os servidores, de acordo com o projeto, dever?o receber o sal?rio e o 13? sal?rio de dezembro de 1994 e os adicionais de f?rias n?o pagos pelo Governo entre os anos de 1996 a 2001.
Projeto de Lei do deputado Marcelo Coelho (PP), que trata sobre a revis?o territorial do munic?pio de Geminiano, no Centro Sul do Estado, teve parecer favor?vel do deputado Jo?o Madison (PMDB) aprovado pela CCJ.
Indicativo de Projeto de Lei da deputada Flora Izabel (PT), que, tamb?m, teve parecer favor?vel da deputada L?lian Martins (PSB) aprovado pela comiss?o, disp?e sobre a reserva de apartamentos t?rreos para idosos e portadores de defici?ncia f?sica, que venham a ser constru?dos atrav?s de programas habitacionais p?blicos.
O deputado Deusimar Brito, o Terer? (PSDB), teve Indicativo de Projeto de Lei aprovado pela CCJ, com base em parecer favor?vel do deputado Nerinho (PTB). De acordo com a mat?ria, o Governo dever? abrir vagas de est?gios nas reparti?es p?blicas para estudantes de cursos superiores.
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