Os deputados estaduais que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) estiveram reunidos na tarde de segunda-feira (12), quando aprovaram os Indicativos de Projeto de Lei Nº 32/21 e 34/21, que tratam da concessão de auxílio combustível aos taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativo no Estado do Piauí.
O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), relator da proposta, emitiu parecer favorável e único em relação aos Indicativos porque ambos versam sobre o mesmo tema. Os parlamentares presentes à reunião acompanharam o voto do relator. A matéria, que é de autoria dos deputados João Madison (MDB) e Evaldo Gomes (Solidariedade), segue para votação no plenário da Alepi.
O parlamentar obteve ainda a aprovação de outra proposta de sua autoria. Trata-se do Projeto de Lei Nº 147/21, que reconhece a utilidade pública em nível estadual da Associação de Pescadores do Coqueiro da Praia. Ambas as matérias seguem para a votação no Plenário da Casa.
O grupo de trabalho também aprovou, após parecer favorável do deputado Júlio Arcoverde (Progressistas), o Projeto de Lei Ordinária Nº 135/21, que confere ao município de Campo Maior o título de Capital Piauiense da Carne de Sol. O deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) é o autor da proposta, que segue para votação no plenário da Assembleia.
A CCJ também analisou e aprovou o Projeto de Lei Ordinária Nº 14/20, de autoria da deputada Teresa Britto, que dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios e quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso. A proposta foi aprovada com emenda, que esclarece que o PLO não se aplica a eventos de caráter religioso. O relator Júlio Arcoverde manifestou-se positivamente à matéria e à emenda. Os parlamentares presentes seguiram a orientação do relator e agora a matéria segue para votação em plenário.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link