A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados vai discutir nesta terça-feira (19) a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos.
Hoje, adolescentes que cometem atos infracionais são submetidos a medidas socioeducativas, e não ao sistema prisional comum.
Mais de 11 mil jovens cumprem medidas restritivas
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, até o fim de abril o Brasil registrava mais de 11,5 mil adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas de restrição e privação de liberdade.
Proposta é defendida por setores da oposição
O texto é apoiado por setores da oposição, que defendem a medida como forma de endurecer o combate à criminalidade.
A proposta estabelece a responsabilização criminal de jovens com idade a partir de 16 anos em casos de crimes violentos e considerados hediondos.