A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (10), por 32 votos a 27, o parecer do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) que afastava a possibilidade de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Com a decisão, Diego Garcia foi destituído da relatoria, e o presidente da CCJ designou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) como novo relator. Caberá a ele elaborar um novo parecer, que deve se posicionar pela perda do mandato de Zambelli e submetê-lo a nova votação, prevista para ocorrer ainda hoje.
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão, acusada de comandar a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A condenação transitou em julgado em junho deste ano, sem possibilidade de recurso.
Após a sentença, a deputada deixou o país e se dirigiu à Itália para evitar o cumprimento da decisão judicial. Dias depois, já considerada foragida e incluída na lista de procurados da Interpol, Zambelli foi presa nos arredores de Roma. O governo brasileiro solicitou sua extradição, pedido que ainda aguarda análise da Justiça italiana.
Além da pena de prisão, o STF determinou a perda imediata do mandato parlamentar. A Constituição prevê a cassação de deputados condenados criminalmente com decisão definitiva.
No parecer rejeitado, Diego Garcia sustentava que não havia provas do envolvimento de Carla Zambelli nos ataques aos sistemas do CNJ. O deputado também fez críticas ao STF e afirmou que a parlamentar seria vítima de “perseguição política”.
Parlamentares da oposição atribuíram a derrota do parecer a uma articulação de bastidores que resultou na substituição de seis deputados do União Brasil na composição da CCJ. Entre os parlamentares retirados estão Alfredo Gaspar (AL) e Marcelo Freitas (MG), ambos identificados com a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O novo parecer deverá rejeitar os argumentos apresentados por Diego Garcia e abrir caminho para que a CCJ recomende oficialmente ao plenário da Câmara a cassação do mandato de Carla Zambelli. A decisão final, no entanto, cabe ao plenário. Para a cassação ser confirmada, serão necessários ao menos 257 votos favoráveis entre os deputados federais.
Em entrevista coletiva concedida na terça-feira (9), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que o plenário pode analisar ainda nesta quarta-feira a perda do mandato de Carla Zambelli.
Além desse caso, a Câmara também deve discutir a abertura de processo de cassação contra o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), acusado de quebra de decoro parlamentar após expulsar um manifestante das dependências da Casa.