- CCJ do Senado aprova parecer favorável à PEC que reduz jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
- Relator Omar Aziz rejeitou emendas e manteve versão aprovada na Câmara, defendendo melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.
- Proposta prevê dois dias de repouso semanal remunerado e manutenção dos salários, com implementação gradual.
- Senador Rogério Marinho pediu vista da proposta, mas votação foi retomada após cerca de uma hora de discussão.
- PEC 221/2019 agora será analisada no plenário do Senado, que pode votar até sexta-feira, dependendo do presidente Davi Alcolumbre.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o parecer favorável à PEC que prevê o fim da escala 6x1. O texto estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de repouso semanal remunerado e sem redução salarial. Com a aprovação na comissão, a proposta fica pronta para ser analisada pelo plenário do Senado.
Parecer de Omar Aziz
O relatório foi apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que defendeu a mudança como uma forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. O relator também destacou a votação expressiva da proposta na Câmara dos Deputados em maio.
Aziz rejeitou as 36 emendas apresentadas ao texto e manteve a versão aprovada pela Câmara. Parte das sugestões da oposição defendia a manutenção da jornada de 44 horas ou a negociação direta entre trabalhadores e empregadores.
Durante a discussão, o senador também respondeu a argumentos relacionados ao aumento da informalidade caso a jornada seja reduzida.
“A informalidade está no Brasil todo. Isso não é uma exclusividade de um estado ou do outro. Isso é de décadas, não é de hoje. Agora, justificar a informalidade para não votar a [jornada] 5x2, aí é para que a gente diga bem assim: 'Não, enquanto eu não resolver a informalidade, eu não vou resolver o trabalho de quem trabalha [na escala] 6x1'.”
O relator também citou o impacto da mudança para mulheres que são mães solo.
“Aqueles que defendem a família deveriam defender essa proposta. Não pode só falar de família da boca para fora. Tem que defender a família na prática, principalmente em relação às mulheres que são mães solo.”
Pedido de vista
Durante a sessão, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, pediu vista do texto. O pedido, porém, durou cerca de uma hora e a votação foi retomada.
Marinho é autor de uma proposta alternativa que prevê negociação da jornada diretamente entre trabalhador e empregador, além de pagamento pelas horas efetivamente trabalhadas. Omar Aziz decidiu não incorporar o texto alternativo ao seu relatório.
Dos 27 senadores presentes, quatro votaram contra o parecer: além de Rogério Marinho, Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Como ficará a jornada
A PEC 221/2019 prevê que a jornada máxima semanal seja reduzida de 44 para 40 horas, mantendo os salários e garantindo dois dias de repouso semanal remunerado.
A mudança será implementada de forma gradual. Dois meses após a publicação da emenda, a jornada será reduzida em duas horas. Depois, um ano e seis meses após a publicação, a carga horária chegará definitivamente às 40 horas semanais.
Votação no plenário
Foi acordado um calendário especial para permitir que a proposta seja encaminhada diretamente ao plenário. A medida, porém, funciona como recomendação e ainda depende de aval do próprio plenário.
O Senado poderá votar a PEC durante o esforço concentrado até sexta-feira (4). Para ser aprovada, a proposta precisa obter pelo menos 49 votos em dois turnos de votação.
O avanço da matéria nesta semana também depende da decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Caso a votação não aconteça até sexta-feira, a análise deverá ficar para depois das eleições, quando os parlamentares estarão liberados para atividades em suas bases eleitorais.
Acordo político
A tramitação da proposta ocorre após um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Alcolumbre sobre pautas consideradas prioritárias para o governo.
A aproximação entre os dois ocorreu nas últimas semanas e foi reforçada durante um almoço no Palácio da Alvorada, que também contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Apesar do acordo político, Motta ainda não se comprometeu a colocar a proposta em votação no plenário da Câmara caso o texto precise retornar à Casa.